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Estado de Minas POL�TICA

Celso de Mello aprova indicados por Aras para acompanhar depoimento de Moro

O ministro decano do STF j� havia determinado nessa quinta-feira a realiza��o da oitiva em at� cinco dias, atendendo raz�es de urg�ncias apresentadas por tr�s parlamentares


postado em 01/05/2020 14:41 / atualizado em 01/05/2020 15:06

(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag�ncia Brasil)
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta sexta, 1º, pedido formulado pelo procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, e designou tr�s procuradores indicados pela PGR para acompanhar o depoimento do ex-ministro da Justi�a, S�rgio Moro.

Na noite de quinta, 30, o decano determinou a realiza��o da oitiva em at� cinco dias, atendendo raz�es de urg�ncias apresentadas por tr�s parlamentares. Nesta sexta, Moro afirmou, em entrevista � revista Veja, que entregaria provas de acusa��es de interfer�ncia pol�tica do Planalto na Pol�cia Federal em momento oportuno.

Com a designa��o autorizada por Celso de Mello, acompanhar�o o depoimento do ex-juiz os procuradores Jo�o Paulo Lordelo Guimar�es Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita. O trio tamb�m ficar� respons�vel por acompanhar os demais atos e dilig�ncias a serem praticados no inqu�rito.

A investiga��o foi aberta para apurar as declara��es de Moro contra Bolsonaro - tanto o presidente quanto Moro aparecem formalmente como investigados no caso. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, al�m de troca de mensagens, o ex-ministro da Justi�a possui �udios que devem ser entregues aos investigadores.

Conforme o pedido feito pelo procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, o objetivo do inqu�rito � analisar se foram cometidos os crimes de falsidade ideol�gica, coa��o no curso do processo, advocacia administrativa, prevarica��o, obstru��o de Justi�a, corrup��o passiva privilegiada, denuncia��o caluniosa e crime contra a honra.

Ao autorizar na �ltima segunda-feira, 27, a abertura do inqu�rito, em uma decis�o de 17 p�ginas, o decano observou que o presidente da Rep�blica tamb�m � s�dito das leis, apesar de ocupar uma posi��o hegem�nica na estrutura pol�tica brasileira, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas fun��es de Estado que exerce.

"O presidente da Rep�blica - que tamb�m � s�dito das leis, como qualquer outro cidad�o deste Pa�s - n�o se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ningu�m, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da Uni�o, est� acima da autoridade da Constitui��o e das leis da Rep�blica", frisou Celso de Mello.


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