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Estado de Minas POL�TICA

ABI envia pedido de impeachment de Bolsonaro � C�mara

Associa��o Brasileira de Imprensa alega que o presidente cometeu crimes de responsabilidade ao participar de manifesta��o que pedia a interven��o militar e por conduta contr�ria �s recomenda��es sanit�rias por causa da pandemia de coronav�rus


postado em 06/05/2020 20:09 / atualizado em 06/05/2020 21:02

Até agora, a Câmara recebeu 31 representações para tirar Bolsonaro do cargo(foto: RAUL PEREIRA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO - 30/4/20)
At� agora, a C�mara recebeu 31 representa��es para tirar Bolsonaro do cargo (foto: RAUL PEREIRA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTAD�O CONTE�DO - 30/4/20)
 

A Associa��o Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou pedido de impeachment de Jair Bolsonaro ao presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira, 6. O texto alega pr�tica de crimes de responsabilidade e atentados � sa�de p�blica no combate ao novo coronav�rus.

Ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ABI foi respons�vel pelo pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. O texto foi assinado por Barbosa Lima Sobrinho, ent�o presidente da ABI, e Marcelo Laven�re, da OAB.

Na den�ncia-crime encaminhada � C�mara, as entidades pedem instaura��o de processo criminal contra Bolsonaro e alegam que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao participar de uma manifesta��o p�blica, no dia 19 de abril, que pedia interven��o militar no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o texto, ao incitar militares contra os poderes constitu�dos, "Bolsonaro, inequivocamente, incitou a desobedi�ncia � lei e infra��o � disciplina, que, em se tratando de servidores p�blicos militares, � mais exigida nos termos da ordem jur�dica", afirma o documento.

As den�ncias feitas pelo ex-ministro da Justi�a S�rgio Moro tamb�m s�o objeto do pedido. "A requisi��o de acesso aos relat�rios sigilosos da PF, al�m de se constituir em contrariedade a princ�pio constitucional elencado em disposi��o da Constitui��o (art. 37, caput), notadamente da legalidade, impessoalidade e moralidade, tipifica modo de proceder incompat�vel com a dignidade, a honra e o decoro do cargo de Presidente da Rep�blica."

A conduta contr�ria �s recomenda��es sanit�rias a �rg�os competentes da sa�de, objeto de diversos pedidos de impeachment do presidente, tamb�m s�o colocados no pedido como pass�vel de crime de responsabilidade.

Recordista

Antes mesmo da nova crise do governo protagonizada pelo ent�o ministro da Justi�a S�rgio Moro, Bolsonaro j� era campe�o de pedidos de impeachment. Em quase 16 meses de governo, 31 representa��es para tirar Bolsonaro do cargo foram protocoladas e, deste total, 24 chegaram antes do dia em que Moro provocou um terremoto pol�tico.


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