Aras se mant�m contr�rio � descriminaliza��o do aborto at� 12� semana de gesta��o

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta ter�a-feira, 12, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, se posicionou contr�rio � descriminaliza��o do aborto at� a 12� semana de gesta��o por entender que o tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional.

Segundo Aras, o STF "tem o dever de zelar para que a legisla��o criminal seja e permane�a h�gida e compat�vel com a Constitui��o, inclusive aquela que tipifica o aborto como crime".

A manifesta��o foi feita em uma a��o proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) que defende que as mulheres tenham o direito constitucional � interrup��o da gravidez at� a 12� semana de gesta��o e a garantia, estendida aos profissionais de sa�de, da realiza��o do procedimento.

O pedido � pela n�o recep��o parcial, pela Constitui��o Federal, dos artigos 124 e 126 do C�digo Penal, que tipificam como crime contra a vida as condutas de "provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque" e de "provocar aborto com o consentimento da gestante".

O procurador-geral da Rep�blica pede o indeferimento da a��o. A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) tamb�m j� havia se manifestado, preliminarmente, contra o julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal.

Aras argumenta n�o cabe ao STF fazer "ju�zos eminentemente pol�ticos de incumb�ncia do Poder Legislativo". O PGR pede que, a fim de "evitar um cen�rio de crise de legitima��o democr�tica e de n�o aceita��o popular da eventual decis�o tomada" pelo Supremo, o assunto seja discutido no Congresso.

O procurador-geral escreve ainda que � o "Poder da Rep�blica que det�m legitimidade democr�tica e capacidade institucional para decidir sobre as quest�es pol�ticas mais relevantes, conflitantes e sens�veis � sociedade" e destaca os limites de atua��o do Supremo Tribunal Federal no enfrentamento de quest�es constitucionais classificadas por ele como "politicamente sens�veis": "n�o se espera dos integrantes do colegiado expertise meta jur�dica suficiente para solucionar todas as controv�rsias pass�veis de serem submetidas aos Poderes da Rep�blica".

Em setembro do ano passado, quando foi sabatinado pelo Congresso, o ent�o subprocurador j� havia citado a discuss�o sobre a descriminaliza��o da maconha e o aborto, temas caros ao presidente Jair Bolsonaro, como quest�es que n�o deveriam ser tratadas na Justi�a.