STF: Mello manda oficial de Justi�a comunicar Bolsonaro de a��o sobre impeachment

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) despachou comunicado ao Pal�cio do Planalto nesta sexta-feira, 15, para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramita��o na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra o mandat�rio. A determina��o do decano tamb�m abre espa�o para Bolsonaro se manifestar e contestar a a��o, caso queira.

O processo foi apresentado pelos advogados Jos� Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justi�a, que o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em mar�o.

Ap�s receber o caso, Celso de Mello pediu a inclus�o de Bolsonaro no processo e "pr�vias informa��es" a Maia sobre o pedido de impeachment questionado. Em resposta enviada nesta semana, o presidente da C�mara pediu a rejei��o da casa ao avaliar que o afastamento � uma "solu��o extrema" e pontuar que n�o h� norma legal que fixe prazo para a avalia��o dos pedidos protocolados no Congresso.

"O impeachment � uma solu��o extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presid�ncia da C�mara dos Deputados, ao despachar as den�ncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jur�dicos e pol�tico-institucionais envolvidos. O tempo dessa decis�o, contudo, pela pr�pria natureza dela, n�o � objeto de qualquer norma legal ou regimental", frisou Maia.

A decis�o pelo arquivamento ou n�o da a��o cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.