Celso de Mello adverte Bolsonaro: descumprir decis�o judicial � crime

Relator do inqu�rito que investiga as acusa��es do ex-juiz S�rgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu o chefe do Executivo que o descumprimento de decis�es judiciais configura "crime de responsabilidade". O alerta foi feito na decis�o de 55 p�ginas em que o ministro levantou o sigilo do v�deo da reuni�o ministerial de 22 de abril.

"O Senhor Presidente da Rep�blica, certamente atento � li��o hist�rica de Alexander Hamilton, e mostrando-se fiel servidor da Constitui��o Federal, cumpriu ordem judicial emanada desta Corte e apresentou ao Supremo Tribunal Federal, por interm�dio do eminente Senhor Advogado-Geral da Uni�o, a grava��o que lhe havia sido requisitada", destacou Celso de Mello.

Por determina��o do ministro, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) entregou ao Supremo a �ntegra da reuni�o ministerial, marcada por ofensas, agress�es e amea�as. Segundo o Estad�o apurou, Celso de Mello ficou "incr�dulo" com o v�deo, que teve o sigilo levantado hoje.

"Vale assinalar que o senhor chefe do Poder Executivo da Uni�o, ao assim proceder, submeteu-se, como qualquer autoridade p�blica ou cidad�o deste Pa�s, � determina��o que lhe foi dirigida pelo Poder Judici�rio, cujas decis�es - como todos sabemos - devem ser fielmente atendidas por aqueles a quem elas se dirigem, cabendo observar, neste ponto, por relevante, que eventual inconformismo com ordens judiciais confere a seus destinat�rios o direito de impugn�-las mediante recursos pertinentes, jamais se legitimando, contudo, a sua transgress�o, especialmente em face do que prev� o art. 85, inciso VII, da Constitui��o Federal, que define como crime de responsabilidade o ato presidencial que atentar contra 'o cumprimento das leis e das decis�es judiciais'", observou Celso de Mello.

Contestar sim, desrespeito n�o

Celso de Mello afirmou que cabe contestar decis�es por meio de recursos, mas "jamais" "desrespeit�-las por ato de puro arb�trio ou de expedientes marginais".

"� importante ter presente que o Judici�rio, quando interv�m para conter os excessos do poder e, tamb�m, quando atua no exerc�cio da jurisdi��o penal ou como int�rprete do ordenamento constitucional, exerce, de maneira plenamente leg�tima, as atribui��es que lhe conferiu a pr�pria Carta da Rep�blica. O regular exerc�cio da fun��o jurisdicional n�o transgride o princ�pio da separa��o de poderes", escreveu o decano do STF.

Nas �ltimas semanas, uma s�rie de decis�es individuais de ministros do STF impuseram reveses ao Pal�cio do Planalto e contrariaram o presidente da Rep�blica. Em um dos casos de maior repercuss�o, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomea��o de Alexandre Ramagem – pr�ximo � fam�lia Bolsonaro – para a Pol�cia Federal. Enfurecido, o presidente considerou a decis�o de Moraes "pol�tica". "N�o engoli. N�o � essa a forma de tratar um chefe do Executivo", reclamou Bolsonaro.

O ministro Lu�s Roberto Barroso, por sua vez, suspendeu um ato de Bolsonaro que determinava a expuls�o de funcion�rios da Embaixada da Venezuela em Bras�lia.

Antes, o pr�prio Barroso proibiu o governo federal de veicular qualquer campanha que pregue que sugira que a popula��o deve retornar �s suas atividades ou que minimize os riscos da pandemia do novo coronav�rus.