Termina hoje o prazo para o presidente Jair Bolsonaro sancionar — ou vetar — o projeto (PLP 39/2020) que concede aux�lio de R$ 60 bilh�es a estados, Distrito Federal e munic�pios para combate � pandemia do coronav�rus.
O Senado abriu o caminho para o Planalto barrar exce��es � regra de congelamento de sal�rios, prevista no texto, ao aprovar a Medida Provis�ria nº 918/2020, que reestrutura cargos e fun��es da Pol�cia Federal e prev� reajustes ao topo da carreira do �rg�o.
O Senado abriu o caminho para o Planalto barrar exce��es � regra de congelamento de sal�rios, prevista no texto, ao aprovar a Medida Provis�ria nº 918/2020, que reestrutura cargos e fun��es da Pol�cia Federal e prev� reajustes ao topo da carreira do �rg�o.
O chefe do Executivo cobrava a aprova��o da MP antes de liberar o dinheiro aos entes federados, porque o projeto de aux�lio aos estados tamb�m congela sal�rios do funcionalismo p�blico at� 31 de dezembro de 2021. Ele deve sancionar o texto sem poupar a seguran�a p�blica, a pedido da equipe econ�mica. Com a aprova��o da MP, no entanto, vantagens j� negociadas, como as previstas para os policiais, devem ser garantidas. Assim, Bolsonaro fica livre para vetar as exce��es inseridas pelos parlamentares ao congelamento salarial.
Apesar de o chefe do Executivo ter anunciado que far� o que Paulo Guedes (ministro da Economia) quer — proibi��o de reajustes at� 2021 e conten��o de gastos com a folha de pagamento —, h� d�vidas se ir� mesmo se indispor com o funcionalismo e se suportar� a press�o de categorias n�o contempladas, por mais de 18 meses. Como a reda��o do texto tem brechas e inconsist�ncias, segundo especialistas, a previs�o � de que abra espa�o para uma enxurrada de a��es na Justi�a.
Para o economista Gil Castello Branco, da Associa��o Contas Abertas, Bolsonaro vai impedir o desperd�cio de qualquer centavo a mais que n�o seja diretamente para equipamentos e atendimento � sa�de. “Ele j� esperou a reestrutura��o na Pol�cia Federal e deu tempo aos gestores estaduais para concretizarem reajustes que vinham sendo negociados. Agora, o presidente dever� vetar totalmente”, afirma. Ele lembra que o congelamento � apropriado, no momento em que o pa�s vive uma crise sanit�ria, defla��o, queda dr�stica no crescimento econ�mico e juros em queda.
Enquanto o PLP 39 tramitava no Congresso, desde 5 de maio, nove Estados deram reajustes para algumas categorias: DF, Goi�s, S�o Paulo, Maranh�o, Mato Grosso, Minas Gerais, Para�ba, Par� e Paran�. Entre os escolhidos est�o policiais civis, militares, bombeiros, t�cnico-cient�ficos, agentes de seguran�a penitenci�rios e professores. Na Para�ba e no Paran�, todos tiveram aumentos de 5% e 2%, respectivamente. “O congelamento daqui para a frente � importante porque, em �ltima an�lise, s�o os profissionais da iniciativa privada, os informais e a popula��o em geral, que pagam impostos, que bancar�o as despesas. E nas empresas, nem mesmo os profissionais de sa�de ter�o aumento”, lembra Castello Branco.
Thiago Rego de Queiroz, diretor da Queiroz Assessoria em Rela��es Institucionais e Governamentais, assinala que h� detalhes no projeto mais danosos que o congelamento. Entre eles a ressalva de que podem ficar fora do congelamento categorias que comprovem atua��o � frente da pandemia. “� uma letra morta. Pelo princ�pio da isonomia, n�o � poss�vel dar reajuste a uma parte e para outra, n�o”, destaca Queiroz. Em segundo lugar, o item que define que os reajustes somente poder�o ser negociados no mandato de quem est� no poder vai abalar as negocia��es.
“Prejudica, principalmente, o pessoal do Judici�rio e do Minist�rio P�blico da Uni�o, uma vez que tanto o procurador-geral da Rep�blica quanto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) t�m mandato de dois anos”, diz Queiroz. Isso significa que esses servidores estar�o em desigualdade de condi��es diante dos demais. “Daqui para a frente, prevejo uma queda de bra�o entre a equipe econ�mica e o grupo que apoia o presidente, principalmente, a bancada da bala. Al�m de um arranh�o na rela��o com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que pessoalmente incluiu os servidores dos ex-territ�rios”, reitera.
(Colaborou Alessandra Azevedo).