Tradicional moeda de troca, as emendas parlamentares continuam tendo import�ncia no jogo pol�tico, especialmente em anos eleitorais. Ainda que parlamentares tenham sa�do fortalecidos em recentes mudan�as de regras, as emendas ainda s�o utilizadas como instrumento de barganha por presidentes.
Na cadeia das emendas parlamentares est�o, al�m dos deputados e senadores, o governo federal que executa a aloca��o dos recursos e os munic�pios e Estados, destinat�rios do dinheiro que se transforma em investimentos locais e, eventualmente, palanque eleitoral.
Mesmo o presidente Jair Bolsonaro, que se elegeu com um discurso contra a "velha pol�tica", se utilizou das emendas parlamentares em negocia��es. S� na semana da vota��o da reforma da Previd�ncia, por exemplo, Bolsonaro liberou R$ 1,13 bilh�o em emendas publicadas em edi��es extraordin�rias do Di�rio Oficial da Uni�o.
Ao longo de 2019, primeiro ano de mandato, Bolsonaro desembolsou R$ 5,7 bilh�es em emendas parlamentares, valor recorde em compara��o aos presidentes anteriores.
Para o Or�amento de 2020, cada um dos 513 deputados e 81 senadores p�de propor at� R$ 15,9 milh�es em emendas individuais.
O que � e como funciona uma emenda parlamentar?
Emendas parlamentares s�o recursos do Or�amento p�blico cuja aloca��o � indicada por deputados estaduais, deputados federais e senadores. Recebem esse nome porque s�o realizadas por meio de emendas ao projeto de Or�amento estadual ou federal, que � votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.
Como prev� a Constitui��o Federal, � fun��o dos congressistas legislar sobre diretrizes or�ament�rias e o Or�amento anual. Em outras palavras, no �mbito federal, s�o os deputados e senadores que deve indicar, analisando a proposta do poder Executivo, como a Uni�o deve gastar os recursos p�blicos.
No �mbito estadual, a mesma tarefa cabe aos deputados estaduais. A aloca��o dos recursos � definida por meio de uma lei aprovada pelo Legislativo, que ao longo de sua tramita��o � "emendada" pelos parlamentares. Cada pol�tico costuma direcionar dinheiro �s cidades ou regi�es de interesse, onde s�o suas bases eleitorais.
Em tese, as emendas parlamentares visam a uma melhor distribui��o dos recursos p�blicos, j� que os legisladores est�o mais pr�ximos que o Executivo de seus redutos e conhecem melhor as necessidades espec�ficas de cada regi�o.
Quais s�o os tipos de emendas parlamentares?
No caso dos recursos federais, existem quatro tipos de emendas feitas ao Or�amento:
Emenda individual: de autoria de cada deputado ou senador
Emenda de bancada: coletiva, de autoria de bancadas estaduais ou regionais
Emenda de comiss�o: coletiva, apresentada por comiss�es t�cnicas da C�mara e do Senado
Emenda da relatoria: indicada diretamente pelo relator do projeto
O que � a emenda impositiva?
Dos quatro tipos de emenda, dois s�o de execu��o obrigat�ria pelo poder Executivo: as individuais e as de bancada. Dessa forma, s�o chamadas de "emendas impositivas".
As emendas individuais se tornaram de execu��o obrigat�ria em 2015, depois da aprova��o de uma PEC no Congresso. At� ent�o, o governo n�o era obrigado a executar as emendas, e seu pagamento era utilizado como moeda de negocia��o com os parlamentares. Em junho de 2019, o Congresso voltou a aprovar uma nova PEC, desta vez tornando obrigat�ria a execu��o das emendas de bancada.
Na pr�tica, os parlamentares se fortaleceram, j� que garantiram maior controle do Or�amento e t�m uma cota m�nima de emendas a ser executada anualmente. Por outro lado, ficou menor o poder de barganha do governo federal, embora ainda possa determinar o ritmo de libera��o dos recursos das emendas ao longo do ano.
A lei imp�e limites ao valor total das emendas impositivas na m�o dos congressistas. De acordo com o artigo 165 da Constitui��o, as emendas individuais "ser�o aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente l�quida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo". O texto determina que metade desse valor seja destinado a a��es e servi�os na �rea da sa�de. J� as emendas de bancada podem alcan�ar at� 1% da receita corrente l�quida.
A discuss�o do Or�amento impositivo gerou uma crise entre o Congresso e o presidente Bolsonaro no in�cio do ano, quando os parlamentares aprovaram um texto que, na pr�tica, tornava obrigat�ria a execu��o das emendas de comiss�o e da relatoria.
Em meio ao impasse, uma fala do ministro-chefe do Gabinete de Seguran�a Institucional, Augusto Heleno, vazou em uma transmiss�o, gerando fortes rea��es. O general acusou deputados e senadores de "chantagem": "N�s n�o podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Fodam-se".
Depois de semanas de negocia��o, o Congresso recuou e ficou com o controle de cerca de metade do valor previsto inicialmente.
As emendas podem influenciar as elei��es municipais 2020?
O envio de emendas a suas bases � um importante instrumento pol�tico para deputados e senadores que, em ano de elei��es municipais, podem beneficiar prefeitos aliados com recursos importantes em um contexto de crise. O dinheiro, que pode ser convertido em obras ou aquisi��es, se transforma em visibilidade para ambas as partes e pode gerar vantagens eleitorais.