- Ontem vetei artigos do PL 1179/2020 que davam poderes aos s�ndicos de restringir a utiliza��o de �reas comuns e proibir a realiza��o de reuni�es e festividades inclusive nas �reas de propriedade exclusiva dos cond�minos.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 11, 2020
"Qualquer decis�o de restri��o nos condom�nios devem ser tomadas seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas", escreveu o presidente em uma rede social.
O PL 1179/2020, aprovado pelo Senado em 3 de abril, estipula flexibiliza��es no direito privado durante a pandemia do novo coronav�rus, no per�odo de 20 de mar�o a 30 de outubro deste ano.
No trecho do projeto vetado por Bolsonaro, o texto defendia que os s�ndicos teriam poder para restringirem "reuni�es e assembleias presenciais" conforme as "determina��es sanit�rias das autoridades locais".
Outro artigo vetado pelo presidente proibia a��es de despejo para a desocupa��o de im�veis urbanos at� 31 de dezembro. Ao mesmo tempo, Bolsonaro aprovou o artigo que suspende a aquisi��o de propriedades imobili�rias ou mobili�rias por usucapi�o.
Tamb�m foram descartados pelo presidente artigos que tratavam da revis�o contratual de im�veis durante a pandemia e outros que restringiam reuni�es ou assembleias presenciais. No artigo 12, entretanto, ficou reconhecida a legalidade de vota��es, em car�ter emergencial, por meios virtuais.