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Estado de Minas TENS�O EM BRAS�LIA

MPF manda abrir inqu�rito sobre ataque ao STF com fogos de artif�cio

Para a Procuradoria, atos de manifestantes bolsonaristas na noite de s�bado (13/6) podem ser enquadrados na Lei de Seguran�a Nacional


postado em 14/06/2020 19:51 / atualizado em 14/06/2020 20:24

(foto: Reprodução)
(foto: Reprodu��o)

O Minist�rio P�blico Federal determinou a abertura imediata de inqu�rito policial para investigar ataque ao pr�dio do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite deste s�bado (13/06). Cerca de 30 manifestantes bolsonaristas autodenominados "300 do Brasil" dispararam fogos de artif�cio na dire��o do edif�cio principal da Corte, na Pra�a dos Tr�s Poderes, enquanto xingavam os ministros.

Para a Procuradoria, os atos podem ser enquadrados na Lei de Seguran�a Nacional, nos crimes contra a honra, e tamb�m na Lei de Crimes Ambientais por abranger a sede do STF, situada em �rea tombada como Patrim�nio Hist�rico Federal. Segundo a Procuradoria, tamb�m foi solicitada per�cia no local "a fim de identificar danos ocorridos no edif�cio e resguardar provas processuais".

A determina��o para abertura de inqu�rito policial foi feita durante o plant�o do MPF deste domingo, 14, ap�s representa��o apresentada de of�cio. No documento, foi apontada a gravidade das condutas identificadas por serem dirigidas ao �rg�o m�ximo do poder Judici�rio. "Na ocasi�o, os envolvidos desferiram ofensas e xingamentos aos ministros do STF, perguntando, em tom de amea�a, se os magistrados haviam entendido o recado, bem como dizendo que se preparassem", registrou o texto.

"Combate a atos potencialmente lesivos"
A peti��o inicial foi elaborada por seis procuradores que fazem parte do grupo de apoio designado para atuar em procedimentos relacionados "ao combate a atos potencialmente lesivos ao regime representativo e democr�tico, � Federa��o e ao Estado de Direito, bem como ao livre exerc�cio dos Poderes constitu�dos".

O procedimento tramita em regime de urg�ncia e sob car�ter reservado por "quest�es relacionadas � intelig�ncia das informa��es", indicou o MPF.

De acordo com a Procuradoria, o procedimento ser� distribu�do para um of�cio criminal e outro de atua��o relacionada ao patrim�nio hist�rico e cultural da Procuradoria da Rep�blica do Distrito Federal.


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