O despacho do ministro foi deferido em uma das tr�s a��es que est�o sob sua relatoria no Supremo.
A portaria de Weintraub n�o extinguiu cotas j� em vigor e n�o impede as institui��es de adotarem a��es afirmativas. Por�m, a a��o foi vista como pol�tica, com o objetivo de desestimular o debate sobre o tema nas institui��es. A medida foi assinada pelo ex-ministro horas antes de anunciar sua sa�da do MEC.
O texto derrubado por Weintraub determinava a cria��o de comiss�es para discutir a��es afirmativas e previa a participa��o do MEC nas a��es propostas pelas institui��es. A medida foi assinada em 2016 pelo ent�o ministro Aloizio Mercadante, no final da gest�o Dilma Rousseff.
A a��o de Weintraub foi questionada no Supremo por tr�s partidos da oposi��o: Rede Sustentabilidade, PDT e PSB. Os tr�s alegam 'flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais', destacando o risco de discuss�es e propostas de cotas nas universidades serem deixadas de lado.
No Congresso, parlamentares criticaram a medida e dois projetos de decretos legislativos foram elaborados para torn�-la sem efeito. O presidente da C�mara, Rodrigo Maia, disse que iria esperar o novo chefe do MEC assumir o cargo para resolver a quest�o no di�logo.
"Vamos conversar com novo ministro, dialogar com ministro da articula��o pol�tica para ver se n�s podemos resolver isso no di�logo, sem necessidade de aprova��o de um projeto de decreto legislativo. O ideal � mostrar para o governo que essa decis�o do ministro, j� sabendo que ia sair, talvez tenha baixa legitimidade", disse Maia.