C�mara aprova texto-base de projeto que muda o C�digo de Tr�nsito

A C�mara aprovou, nesta ter�a-feira (23/6), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 3267/19, que muda pontos do C�digo de Tr�nsito Brasileiro. Entre eles, aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilita��o (CNH) para dez anos e vincula a suspens�o do direito de dirigir por pontos � gravidade da infra��o.

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) ao texto do Executivo por 353 votos a 125. Agora, precisam votar os destaques, que s�o sugest�es de mudan�as feitas ap�s a aprova��o do texto-base.

O texto prev� validade de dez anos da CNH para condutores com at� 50 anos de idade. O prazo atual de cinco anos continua valendo para quem tem 50 anos ou mais. A renova��o a cada tr�s anos, hoje exigida para condutores a partir de 65 anos, passa a ser exigida s� para motoristas com 70 anos ou mais.

Os que exercem atividade remunerada em ve�culo, como motoristas de �nibus, caminh�o, taxistas ou condutores por aplicativo, devem renovar a habilita��o a cada cinco anos.