MP vai ao STF contra foro privilegiado para Fl�vio Bolsonaro

O Minist�rio P�blico do Rio de Janeiro decidiu entrar com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis�o da 3ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a (TJ) no caso das 'rachadinhas' na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na semana passada, os desembargadores decidiram que o senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos) n�o pode ser processado na primeira inst�ncia da Justi�a e concederam a ele foro privelegiado. As informa��es s�o da CNN Brasil. 

 

 

 

De acordo com o MP, a decis�o contraria a jurisprud�ncia do STF sobre prerrogativa de foro, que foi resultado de uma reclama��o feita pelo pr�prio Fl�vio � Corte. Em fevereiro do ano passado, o ministro Marco Aur�lio negou o pedido feito pelo senador.

Durante defesa, os advogados do parlamentar argumentaram que o esquema investigado refere-se � �poca do mandato de Fl�vio Bolsonaro na Alerj e que por isso os julgamentos deveriam ser conduzidos pelo �rg�o Especial do TJ, que possui os desembargadores mais experientes, e n�o por Fl�vio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, pertencente � 1ª inst�ncia.

 

Durante vota��o que concedeu foro especial ao senador, foi tamb�m decidido, por 2 a 1, a manuten��o da validade das decis�es do juiz Fl�vio Itabaiana at� agora no processo. Isso significa tanto a valida��o da pris�o de Fabricio Queiroz, ex-assistente do senador, como tamb�m do mandado de pris�o contra a mulher dele, M�rcia, que est� foragida.  

 

O MPRJ tamb�m vai ingressar  com um recurso no Tribunal de Justi�a do Estado do Rio de Janeiro.