O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, para o plen�rio da Corte uma a��o que questiona o foro privilegiado concedido ao senador Fl�vio Bolsonaro no caso envolvendo as supostas rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Al�m disso, na decis�o tomada nesta quarta-feira (01), o magistrado pede que a Alerj se manifeste sobre o caso, e o Tribunal de Justi�a do Rio (TJRJ), se desejar, tamb�m se posicione sobre o assunto. O magistrado adotou o "rito abreviado", que permite o envio direito ao colegiado de a��es que questionam a constitucionalidade de decis�es.
Na a��o, apresentada pela Rede Sustentabilidade, os autores pedem que seja derrubada decis�o que concedeu foro a Fl�vio Bolsonaro na investiga��o que trata do suposto esquema de rachadinha. A a��o foi proposta pelo Minist�rio P�blico do Rio contra decis�o da 3ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a do estado, que retirou o caso do juiz Fl�vio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira inst�ncia, e enviou para o segundo grau de Justi�a.
O senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos) foi beneficiado com o foro privilegiado no caso que investiga as “rachadinhas”, mas em abril de 2017, Fl�vio e seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), viralizaram em um v�deo intitulado “Quem precisa de foro privilegiado?”.