A a��o foi proposta pelo Minist�rio P�blico do Rio contra decis�o da 3ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a do estado, que retirou o caso do juiz Fl�vio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira inst�ncia, e enviou para o segundo grau de Justi�a.
De acordo com o Minist�rio P�blico, um esquema em que servidores que devolviam parte dos sal�rios foi montado no gabinete do parlamentar. A defesa alega que por ser deputado estadual na �poca dos fatos, e a investiga��o ter rela��o com o mandato, ele tem direito ao foro por prerrogativa de fun��o.
O MP afirma que a decis�o da 3ª C�mara vai em desencontro com decis�es anteriores do Supremo. As dilig�ncias relacionadas ao caso resultaram na pris�o de Fabr�cio Queiroz, ex-assessor de Fl�vio que foi preso na Opera��o Anjo. Queiroz negocia um acordo de dela��o premiada, e deve fazer novas revela��es acerca do tema.