O projeto tenta alterar a lei e implantar um marco in�dito na regulamenta��o do uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar�ncia na Internet. O tema ganhou relev�ncia nas elei��es de 2018 e foi pautado pelo Senado neste ano de disputas municipais. Companhias do setor, por�m, apontam risco de censura � livre manifesta��o do pensamento com a mudan�a na legisla��o.
O relator do projeto, Angelo Coronel (PSD-BA), desistiu de diversos pontos pol�micos, como o aumento de pena para crimes cometidos por usu�rios na internet e medidas para enquadrar mil�cias digitais. O temor de parlamentares, tanto governistas como de oposi��o, era que uma mudan�a na lei se voltasse contra as redes ligadas a pol�ticos no Pa�s. As plataformas, contudo, poder�o ser responsabilizadas se n�o adotarem pr�ticas contra a dissemina��o de not�cias falsas.
Pelo texto, as plataformas digitais - como Facebook, Twitter e WhatsApp - dever�o colocar em pr�tica uma pol�tica de controle da dissemina��o de not�cias falsas da internet. Se n�o houver regras, a pena pode ser advert�ncia ou multa relativa a 10% do faturamento das empresas no Brasil - a medida que previa suspens�o das atividades foi retirada.
As normas valem para plataformas com mais de 2 milh�es de usu�rios. Essas empresas dever�o barrar o uso de contas falsas e deixar claro publicamente quando determinado perfil � um rob�, operado de forma automatizada. Aplicativos como WhatsApp e Telegram, por sua vez, dever�o limitar a possibilidade de encaminhamentos em massa de uma mesma mensagem.
O projeto enfrenta resist�ncia das gigantes digitais. Al�m de resistirem � responsabiliza��o, as companhias argumentam que h� risco para os usu�rios. Um dos itens obriga os aplicativos de mensagens privadas a armazenar por tr�s meses os dados de usu�rios que encaminharem correntes em massa. O argumento � chegar na raiz de uma fake news em investiga��o judicial ou na quebra de sigilo, por exemplo.
Em entrevista ao Broadcast Pol�tico, o diretor de Pol�ticas P�blicas do WhatsApp na Am�rica Latina, Pablo Bello, afirmou que a nova lei, se aprovada, ser� um "presente" do Brasil a regimes autorit�rios. "Eventualmente, pa�ses n�o democr�ticos poderiam acessar esse tipo de informa��o para perseguir ativistas, jornalistas e cidad�os comuns como n�s que t�m uma opini�o, simplesmente. Em nenhum pa�s do mundo existe um mecanismo de rastreabilidade como se prop�e nesse projeto."
Defensores do projeto argumentam, por outro lado, que apenas os metadados - uma esp�cie de "capa" no entorno das informa��es dos usu�rios - seriam guardados, e n�o os conte�dos. Para o executivo da empresa, esse n�vel de informa��o � preocupante e pode comprometer a privacidade de quem usa o aplicativo para conversas pessoais.
"O argumento de vigil�ncia sobre usu�rio � falacioso e descabido. Importante dizer que isso n�o difere em nada do que a Justi�a hoje j� faz. O Whatsapp, por exemplo, muitas vezes j� � compelido pela Justi�a para identificar uma cadeia de encaminhamentos", afirmou o relator.
CPF laranja
Outra medida do projeto para chegar aos autores de fake news � obrigar as empresas de telefonia m�vel a recadastrar e autenticar a identidade de todos os portadores de chip pr�-pago, evitando o uso de CPF "laranja" - em nome de outra pessoa - na linha de celular. Em uma quebra de sigilo, por exemplo, seria poss�vel com isso identificar quem enviou mensagens com desinforma��o.
Companhias do setor come�aram a desenvolver um recadastramento dos n�meros pr�-pago, mas a avalia��o � que a medida ainda � insuficiente para evitar o uso de CPF "laranja", o que motivou a obriga��o do cadastro no projeto de lei.
O projeto autoriza as plataformas a apagar conte�dos antes mesmo de uma decis�o judicial em alguns casos, como quando h� risco de indu��o ao suic�dio, � pedofilia ou ainda um conte�do manipulado sobre a identidade de algum candidato a cargo pol�tico. A exclus�o de publica��es sem aval da Justi�a � outro alvo de cr�ticas ao projeto.
No caso de publicidades, as redes sociais dever�o deixar claro para os usu�rios quando uma publica��o � paga por patroc�nio. "N�o estamos atribuindo �s redes sociais o papel de sensores ou ju�zes. O que pretendemos � assegurar um maior grau de transpar�ncia e objetividade, evitando que uma opini�o livre sobre pol�tica, por exemplo, seja censurada", declarou Angelo Coronel.
Pol�ticos
Na vota��o do projeto, o Senado fez um movimento para restringir a atua��o de pol�ticos nas redes sociais, entre eles o presidente Jair Bolsonaro. O texto pro�be mandat�rios de cargos eleitos do Executivo e do Legislativo de bloquear seguidores em seus perfis nas redes sociais.
Se a proposta for aprovada, a mesma regra valer� para ministros de Estado, secret�rios estaduais e municipais, dirigentes de autarquias e titulares dos Tribunais de Contas da Uni�o, dos Estados e dos Munic�pios. "As contas n�o poder�o restringir o acesso de outras contas �s suas publica��es", diz o texto do parecer do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Usu�rio ativo de perfis no Facebook e no Twitter, Bolsonaro provocou pol�mica em diversas ocasi�es pelas publica��es em suas contas sociais. Em mar�o do ano passado, por exemplo, publicou um v�deo com cenas obscenas durante o carnaval, epis�dio conhecido como "golden shower." O chefe do Planalto tamb�m bloqueou alguns seguidores ao longo de sua atua��o no Twitter.
Direitos autorais
O relator do projeto desistiu da proposta de remunera��o de conte�do na internet. In�dita no Pa�s, a medida obrigaria plataformas de internet a remunerar produtores de conte�do, como empresas de comunica��o, por aquilo que � publicado em redes como Facebook e Twitter.