A medida foi tomada com base na representa��o do subprocurador-geral da Rep�blica, Lucas Rocha Furtado, que relacionou uma s�rie de ind�cios de irregularidades em veicula��o de propagandas do governo federal, em especial na divulga��o da Reforma da Previd�ncia.
O pedido citou an�ncios do governo em p�ginas que divulga resultado do "jogo do bicho", "sites divulgadores de 'fake news' e desinforma��o" e "m�dias alinhas politicamente". Os dados foram levantados a partir das planilhas da Secretaria Especial de Comunica��o (Secom), comandada por F�bio Wanjngarten.
Em sua decis�o liminar, Vital do R�go tamb�m determinou a oitiva do Minist�rio das Comunica��es, que desde junho abriga a Secom, em 15 dias. No mesmo prazo, o TCU obrigou a pasta a apresentar "evid�ncias robustas que afastem a ocorr�ncia de irregularidades" ou informar "medidas adotadas para a instaura��o da devida tomada de contas especial com vistas � quantifica��o do dano e identifica��o dos respons�veis".
O Tribunal de Contas ainda determinou que a investiga��o sobre os an�ncios n�o se restrinja � campanha para aprova��o da reforma da Previd�ncia, mas todas j� divulgadas pela Secom. O Minist�rio das Comunica��es ter� de apresentar ainda todas as planilhas de compra de espa�os publicit�rios no Google Adsense e outras plataformas para an�lise do TCU.
No m�s passado, um relat�rio produzido pela Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) das Fake News mostra que o governo federal investiu dinheiro p�blico para veicular 2 milh�es de an�ncios publicit�rios em canais que apresentam "conte�do inadequado". A lista inclui p�ginas que difundem fake news, que promovem jogos de azar e at� sites pornogr�ficos. Canais que promovem Bolsonaro tamb�m receberam publicidade oficial.
Segundo a an�lise dos consultores legislativos, a maior parte dos an�ncios est� relacionada � campanha do governo para promover a reforma de Previd�ncia, aprovada no ano passado no Congresso. A verba da Secom foi distribu�da por meio do programa Google Adsense, que paga um valor ao site a cada vez que um usu�rio clica na publicidade ou apenas visualiza
Em nota, a Secom informou que cumprir� todas as orienta��es e determina��es do TCU, incluindo as respostas aos questionamentos feitas pelo ministro Vital do R�go.
No comunicado, a secretaria reiterou "a normalidade, a transpar�ncia e a lisura de todo o processo de veicula��o da campanha 'Nova Previd�ncia' nos meios digitais, de maneira profissional e criteriosa. N�o ocorreram privil�gios nem favorecimentos e menos ainda promo��o pessoal de qualquer autoridade p�blica", informou.
A Secom acrescentou que, de qualquer modo, notificar� a ag�ncia respons�vel pela campanha, a Artplan, e o Google, respons�veis pelo direcionamento dos investimentos, para que explicar "o processo de comunica��o digital". "A Secom tamb�m est� revisando os processos de publicidade para torn�-los mais eficientes ainda", finalizou.