postado em 14/07/2020 20:53
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atualizado em 14/07/2020 22:33
R�u em a��o que corre na Justi�a Federal, Bolsonaro se manifestou por meio da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e disse que a portaria trata de ato essencialmente t�cnico, sem qualquer participa��o que justifique sua inclus�o no processo judicial.
No fim de maio, o Estad�o revelou que a publica��o da portaria pelo Ex�rcito foi uma ordem expressa de Bolsonaro ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e ao ent�o titular da Justi�a, S�rgio Moro. A norma, assinada pelos dois ministros em 23 de abril, um dia antes da sa�da de Moro do governo, foi fundamentada em pareceres de tr�s linhas, um deles subscrito pelo general Eug�nio Pacelli, quando ele j� estava exonerado do cargo de diretor de Fiscaliza��o de Produtos Controlados do Ex�rcito.
No recurso, a AGU saiu em defesa de Bolsonaro. "Os supostos v�cios formais da predita Portaria Interministerial, caso existam, n�o podem ser atribu�dos ao Presidente da Rep�blica, mas �s autoridades que praticaram o ato", justificou o �rg�o.
Os advogados da Uni�o alegaram, ainda, "n�o haver qualquer ato administrativo atribu�vel ao Chefe do Executivo". Por isso, argumentaram ser "for�oso concluir tratar-se de parte ileg�tima para figurar no polo passivo da a��o, motivo pelo qual deve a demanda ser, ao menos em rela��o a ele, extinta sem resolu��o de m�rito".
Ap�s a reportagem do Estad�o, o deputado Federal Ivan Valente (PSOL) ingressou com uma a��o popular, na Justi�a Federal em S�o Paulo, e conseguiu derrubar a portaria. O governo recorreu em segunda inst�ncia, mas perdeu.
Apesar de negar interfer�ncia na edi��o da portaria, a press�o de Bolsonaro para armar a popula��o e aprovar a norma ficou evidente com a divulga��o da tensa reuni�o ministerial de 22 de abril, um dia antes da publica��o da norma. O v�deo veio � tona por determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF) e mostra Bolsonaro determinando, nominalmente, que Moro e Azevedo providenciassem a portaria que ampliava o acesso a muni��es. A norma foi publicada 24 horas depois.
"Pe�o ao Fernando e ao Moro que, por favor, assinem essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que eu t� armando o povo? Porque eu n�o quero uma ditadura! E n�o d� para segurar mais! N�o �? N�o d� pra segurar mais", disse Bolsonaro, na frente dos outros ministros.
Bolsonaro desferia xingamentos a governadores e prefeitos, que, na sua vis�o, se aproveitam da popula��o desarmada para impor medidas "ditatoriais", como as de isolamento durante a pandemia do novo coronav�rus.
"Por isso que eu quero, ministro da Justi�a e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que � a garantia que n�o vai ter um filho da puta aparecer pra impor uma ditadura aqui! Que � f�cil impor uma ditadura! Fac�limo! Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua", disse o presidente, na ocasi�o. "� escancarar a quest�o do armamento aqui. Eu quero todo mundo armado! Que povo armado jamais ser� escravizado", completou ele, dando uma ordem � equipe.
Segundo a desembargadora federal M�nica Nobre, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Regi�o (TRF3), que negou recurso da AGU em segunda inst�ncia, a ado��o da medida carecia de parecer t�cnico do Comando do Ex�rcito, por meio de seu �rg�o t�cnico de controle e fiscaliza��o de armas e demais produtos controlados, aquele que era comandado por Pacelli.
"N�o h� d�vidas sobre a necessidade do referido parecer, ainda mais quando se trata um tema t�o controvertido, o qual demanda, dentre outras coisas, a an�lise t�cnica de especialistas da �rea", afirmou M�nica Nobre. Depois da derrota na segunda inst�ncia, a AGU ingressou com agravo interno na Justi�a de S�o Paulo, al�m de novos recursos em inst�ncias superiores.
Press�o
Em entrevista ao Estad�o, Moro admitiu ter sofrido "press�o" de Bolsonaro para aprovar a medida e revelou que n�o se op�s a ele para n�o abrir um novo "flanco" de conflito no momento em que tentava evitar a troca no comando da Pol�cia Federal. "A portaria elaborada no MD (Minist�rio da Defesa) foi assinada por conta da press�o do PR (Presidente da Rep�blica) e, naquele momento, eu n�o poderia abrir outro flanco de conflito com o PR", argumentou o ex-ministro � reportagem.
Com a medida, o limite para a compra de balas passou de 200 para 600 por registro de arma de fogo. No Pa�s, 379.471 armas est�o nas m�os da popula��o, segundo a Pol�cia Federal. Dessa forma, o novo decreto poderia possibilitar a compra de 227.682.600 balas (600 muni��es por arma).
Nos documentos entregues pela AGU � Justi�a n�o � poss�vel observar qualquer estudo que fundamente o aumento expressivo de muni��es nas m�os da popula��o. Sobre esse aspecto o governo ponderou que "a escolha pol�tica" de autorizar o aumento das muni��es n�o modifica "a necessidade de observ�ncia, pelos usu�rios, de todo o arcabou�o legal, sob pena de responsabiliza��o por eventuais il�citos e excessos, no exerc�cio da leg�tima defesa, no manuseio do artefato".
A AGU diz que o presidente coordena e dirige a administra��o p�blica federal, mas tal prerrogativa n�o significa o amplo dom�nio sobre todo e qualquer ato administrativo. "De fato, os atos administrativos praticados no �mbito dos Minist�rios n�o podem ser atribu�dos pessoal ou institucionalmente ao Presidente da Rep�blica. Cada Minist�rio exerce suas compet�ncias e atribui��es na exata forma prevista na Constitui��o Federal", destaca.
A respeito da assinatura de parecer por um general exonerado, via e-mail de tr�s linhas, a AGU chegou a justificar, na Justi�a, que tal medida est� relacionada � pandemia do novo coronav�rus. A Advocacia, no entanto, tem sustentado que, apesar de constar no processo, o parecer do general Eug�nio Pacelli n�o era necess�rio para a aprova��o da norma.