O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, quer um parecer da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) sobre um pedido de Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo arquivamento da a��o do Minist�rio P�blico do Rio que contesta o foro privilegiado do senador no caso das "rachadinhas". O caso foi revelado pelo Estad�o.
Os advogados alegam quest�es de ordem processual na tentativa de barrar a ofensiva empreendida pelos promotores fluminenses para reverter a decis�o da 3ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a do Rio que, no final do m�s passado, tirou o inqu�rito da primeira inst�ncia e, com isso, afastou os investigadores at� ent�o respons�veis pelo caso.
Os defensores de Fl�vio sustentam que o Minist�rio P�blico do Rio se adiantou e descumpriu a lei ao entrar com a��o diretamente no STF ao inv�s de apresentar recurso da decis�o nos autos do pr�prio processo. "A incompatibilidade est� na forma e n�o no conte�do da manifesta��o", dizem os advogados.
O inqu�rito criminal que envolve o senador diz respeito a suposto esquema de desvios de sal�rios de funcion�rios lotados em seu gabinete durante os mandatos como deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O caso, que estava prestes a ter a primeira den�ncia apresentada pelo Minist�rio P�blico fluminense, segundo pessoas que acompanham a investiga��o, passou a correr em segunda inst�ncia depois que os desembargadores da 3ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a do Estado concordaram com o argumento de que o parlamentar teria direito a foro especial.
Na pr�tica, a transfer�ncia afastou tanto os promotores respons�veis pelas investiga��es quanto o juiz Fl�vio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que autorizou as dilig�ncias do inqu�rito at� ent�o. O novo respons�vel pelo caso, definido por sorteio, passou a ser o desembargador do Tribunal de Justi�a do Rio, Milton Fernandes de Souza.
O relator da a��o do MP fluminense no STF � o ministro Gilmar Mendes, que dever� analisar o caso quando o tribunal retomar suas atividades, em agosto.