O Supremo Tribunal Federal enviou � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) not�cia-crime protocolada contra a ministra da Mulher, Fam�lia e Direitos Humanos Damares Alves pela declara��o sobre pedir "a pris�o de governadores e prefeitos", dita durante a pol�mica reuni�o ministerial do dia 22 de abril, que precedeu � ren�ncia do ex-ministro S�rgio Moro. A medida � praxe, e caber� � Procuradoria optar se prossegue ou arquiva o pedido.
Durante o encontro, a ministra afirmou que "o Brasil vive hoje a maior viola��o de direitos humanos da hist�ria do Pa�s nos �ltimos trinta anos". “A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responder�o [a] processos e n�s vamos pedir inclusive a pris�o de governadores e prefeitos”, afirmou.
Ap�s a divulga��o da reuni�o, Damares informou pela assessoria do minist�rio que defendia a pris�o para administradores p�blicos que tivessem violado direitos de pessoas que furaram as regras de isolamento social. Em abril, uma apoiadora do presidente Jair Bolsonaro que foi detida em Araraquara (SP) ap�s se recusar a deixar uma pra�a e desobedecer recomenda��es da Guarda Municipal. A mulher tamb�m agrediu uma agente.
A not�cia-crime enviada pelo Supremo � assinada pelo advogado Ricardo Schmidt. Segundo ele, Damares proferiu grave amea�a aos Poderes dos Estados. “A ora noticiada Damares Regina Alves deve ser denunciada pela pr�tica do crime capitulado no artigo 18 da Lei nº 7170, por flagrantemente ter tentado impedir, com emprego de grave amea�a, o livre exerc�cio dos Poderes dos Estados, no caso a atua��o de governadores e prefeitos, inclusive amea�ando de pris�o os supramencionados agentes p�blicos”, afirmou.