Em debate no Congresso, PL das Fake News divide OAB

As diverg�ncias em torno do Projeto de Lei das Fake News v�o al�m do Congresso e dividem integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pelo menos dois pareceres circulam na entidade com vis�es opostas sobre o tema. Um defende a rejei��o da proposta aprovada no Senado, por avali�-la como um poss�vel mecanismo de censura; o outro considera o conte�do "promissor".

A autora do primeiro parecer � a conselheira federal da OAB Sandra Krieger Gon�alves. Para ela, o projeto de lei, da forma como est�, n�o � vi�vel. "Das duas uma: ou a gente faz outro (projeto) ou aprimora muito esse texto", disse Sandra ao Estad�o/Broadcast, em refer�ncia � proposta que recebeu sinal verde do Senado e est� em discuss�o na C�mara. "Tira aquele cap�tulo que diz respeito � transpar�ncia e muda o foco da autorregula��o", afirmou. Sandra disse considerar o "Conselho de Transpar�ncia" previsto no texto "um departamento de censura terceirizado".

Na outra ponta, a Comiss�o Especial de Direitos Autorais da OAB, presidida por Sydney Sanches, prepara um parecer contr�rio ao da conselheira federal, sob o argumento de que o projeto pode ser aprimorado, mas n�o deve ser rejeitado na �ntegra. Sanches tem apoio do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que afirmou ter sido v�tima de fake news e cobrou medidas "para coibir esse terrorismo virtual".

No texto de Sanches, a Comiss�o de Direitos Autorais da OAB considera que, "ao contr�rio do encaminhamento dado pelo parecer da conselheira federal Sandra Krieger, a simples rejei��o � proposta legislativa em nada ir� contribuir ao debate e retirar� da sociedade brasileira a possibilidade de instituir instrumentos de prote��o aos seus interesses".

Sanches disse que o tema est� em "fase de debate" na OAB e � poss�vel que a entidade nem mesmo chegue a um consenso ao fim das discuss�es, optando por permanecer sem uma posi��o formal sobre o assunto. O relat�rio de Sandra passar� por eventuais modifica��es e pelo crivo dos demais conselheiros federais da Ordem.

Mesmo assim, Santa Cruz tem buscado di�logo direto com o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e enviado representantes para participar de discuss�es no Legislativo.

"Nossa preocupa��o � essa, (com) garantia da liberdade, (para n�o haver) estruturas do Estado para dizer o que � verdade ou n�o. Expressei isso ao presidente (da C�mara) Rodrigo Maia, que recebeu muito bem as minhas pondera��es. A nossa posi��o agora � de colaborar no debate do Congresso, que � o espa�o para esse debate", disse ele.

Sem citar o presidente Jair Bolsonaro, Santa Cruz afirmou que pa�ses autorit�rios est�o acelerando discuss�es sobre regula��o de internet com o "pseudoargumento" de que � combate a fake news. "� exatamente o grande risco. Governantes que n�o gostam de ser criticados passam a achar que criticar � fake news."

Dados

Na vis�o de Sanches, a discuss�o sobre o n�vel de responsabilidade das plataformas com os conte�dos publicados pelos usu�rios ocorre no mundo todo e deve avan�ar no Brasil. "O projeto de lei tende a ser alterado, espero que para melhor. Tem quest�es que precisam um pouco mais de carinho, o pr�prio artigo que trata da rastreabilidade dos dados precisa de um ajuste a fim de atender � Lei Geral de Prote��o de Dados, mas isso n�o significa dizer que o resto est� condenado", afirmou.

Na pr�tica, um dos principais pontos de diverg�ncia no projeto das fake news envolve o "Conselho de Transpar�ncia". Segundo a proposta aprovada no Senado, o conselho serviria para a realiza��o de estudos, pareceres e recomenda��es sobre liberdade, responsabilidade e transpar�ncia na internet, al�m de acompanhar as medidas previstas em eventual nova lei.

"Estaria esse conselho imbu�do de um prop�sito de definir, inclusive e meritoriamente, o que � desinforma��o. Na ess�ncia, o que aparentemente � apenas um �rg�o consultivo parece criar, na verdade, uma ag�ncia reguladora da informa��o, o que �, de todo olhar, temer�rio para um estado democr�tico de direito", afirmou Sandra.

Ela disse ainda que o conselho n�o � necess�rio e que o Estado j� possui "elementos para criar consequ�ncias e responsabiliza��o civil" para coibir a propaga��o de not�cias falsas. "� preciso passar pelo crivo do Judici�rio, e n�o de um conselho que vai ser gerido e a gente n�o sabe como vai funcionar."

Para Sanches, no entanto, o conselho n�o ser� um �rg�o regulador. "� uma alternativa que o projeto de lei d�, inclusive porque a ag�ncia n�o vai fiscalizar o conte�do, nem a lei tem essa finalidade", declarou.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.