"Defiro a liminar para suspender, at� a an�lise do caso pelo eminente relator, toda a investiga��o deflagrada em tr�mite no Ju�zo Federal da 6ª Vara Criminal da 1ª Subse��o Judici�ria de S�o Paulo", anotou Toffoli. "Por consequ�ncia, todos os bens e documentos apreendidos dever�o ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou c�pia de seu conte�do, caso tenham sido realizados".
A liminar � v�lida at� o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, analisar o caso. O recesso do Judici�rio termina nesta semana.
A decis�o do ministro foi deferida �s 16h56. Por volta das 18h, o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal aceitou a den�ncia do Minist�rio P�blico Federal e colocou Serra e sua filha, Ver�nica, no banco dos r�us da Lava Jato por lavagem de propinas da Odebrecht em obras do Rodoanel Sul.
Uma fonte ouvida reservadamente pelo Estad�o acredita que a decis�o do presidente do Supremo n�o dever� atingir a den�ncia da Lava Jato contra o tucano, e sim os autos da Opera��o Revoada, que buscava aprofundar as apura��es sobre suposta lavagem de dinheiro cometida por Serra e sua filha. A den�ncia foi apresentada no mesmo dia em que a Revoada foi deflagrada, e se baseou em provas j� colhidas pelo Minist�rio P�blico Federal.
Toffoli atendeu pedido da defesa de Serra, que argumentou viola��o da prerrogativa de foro privilegiado. Segundo os advogados do tucano, o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal, teria violado a prerrogativa de foro privilegiado ao autorizar a coleta de material relacionado ao mandato atual do senador. Apesar de n�o ter mirado o gabinete do tucano, os advogados alegam que as buscas na resid�ncia de Serra poderiam ter coletados documentos protegidos por foro.
Uma das medidas autorizadas pelo magistrado e questionada pela defesa foi a quebra de sigilo do tucano no per�odo de 2006 a 2020. Segundo o presidente do Supremo, a medida "eleva, sobremaneira, o potencial risco" de acesso a documentos e informa��es relacionadas ao atual mandato de Serra. Oito mandados de busca e apreens�o foram cumpridos em S�o Paulo e no Rio de Janeiro, parte deles em endere�os ligados ao senador.
"N�o obstante a medida cautelar tenha sido determinada pela autoridade reclamada com escopo de coletar provas referentes a tais fatos, a extrema amplitude da ordem de busca e apreens�o, cujo objeto abrange agendas manuscritas, m�dias digitais, computadores, telefones celulares, pendrives, entre outros dispositivos de armazenamento eletr�nico, impossibilita de antem�o, a delimita��o de documentos e objetos que seriam diretamente ligados ao desempenho da atividade t�pica do atual mandato do Senador da Rep�blica", afirmou.
Toffoli tamb�m travou as investiga��es da Paralelo 23, opera��o da "Lava Jato Eleitoral", que mira caixa dois de R$ 5 milh�es que teriam turbinado a campanha do tucano em 2014. O presidente do Supremo utilizou os mesmos argumentos, destacando que a decis�o da justi�a eleitoral feria a prerrogativa de foro.
R�u. Pouco mais de uma hora depois da decis�o de Toffoli, deferida em reclama��es em segredo de Justi�a, Jos� e Ver�nica Serra se tornaram r�us na Opera��o Lava Jato ap�s o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal, aceitar den�ncia apresentada pela for�a-tarefa bandeirante no �ltimo dia 3.
O tucano � acusado de receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 em troca de benef�cios para a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. A Lava Jato SP apontou que os pagamentos foram ocultados por meio de transa��es financeiras envolvendo offshores constitu�das por Ver�nica Serra e o empres�rio Jos� Amaro Ramos, apontado como operador do esquema.
"Jos� Serra e Ver�nica Allende Serra, entre 2006 e, ao menos, 2014, ocultaram e dissimularam, por meio de numerosas opera��es banc�rias, a natureza, a origem, a localiza��o e a propriedade de valores sabidamente provenientes de crimes, notadamente de corrup��o passiva e ativa, de fraudes � licita��o e de cartel, praticando, assim, atos de lavagem de capitais", resumem os procuradores da Lava Jato na den�ncia.
Os procuradores apontam que Serra solicitou o pagamento de propina de R$ 4,5 milh�es da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante no exterior, por meio de offshore da Jos� Amaro Ramos. A empreiteira efetivou a solicita��o do tucano e realizou, entre 2006 e 2007, ‘numeras transfer�ncias’ no total de 1.564.891,78 euros para a empresa do operador . Do total, 936 mil euros chegaram � Dortmund International Inc, offshore que, segundo a Lava Jato, era controlada por Ver�nica Serra.
Registros das transa��es ao tucano foram registradas em planilhas do Setor de Opera��es Estruturadas sob o codinome ‘vizinho’, em refer�ncia ao fato de Serra morar pr�ximo do doleiro Alvaro Novis, que transportava propinas para a Odebrecht. A den�ncia da Lava Jato indica ainda que o valor foi pago pela empreiteira ‘supostamente para fazer frente a gastos de suas campanhas ao governo do estado de S�o Paulo’.
Segundo a Lava Jato, o esquema de oculta��o dos valores de propina foi realizado em tr�s etapas: a primeira eram as transfer�ncias das contas da Odebrecht para offshores controladas pela empreiteira. A segunda consistia nos repasses desses valores para offshores de Jos� Amaro Ramos que, em sua �ltima etapa, encaminhava os valores para as empresas de Ver�nica Serra.
Com a palavra, a defesa de Serra
"O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), as duas investiga��es decorrentes da for�a-tarefa da Lava Jato e do Minist�rio P�blico Eleitoral, que culminaram em abusos inaceit�veis contra o senador Jos� Serra.
Em ambas as esferas, era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da Rep�blica, em clara viola��o � compet�ncia do Supremo Tribunal Federal e em ineg�vel tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar.
O recebimento da den�ncia pela Justi�a Federal, ocorrido ap�s a decis�o emanada da Suprema Corte, s� confirma, outra vez mais, o desapego � Lei e a Constitui��o Federal por quem haveria de proteg�-las.
Fl�via Rahal e Sep�lveda Pertence
Defesa de Jos� Serra"