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Estado de Minas POL�TICA

Assembleia ganha novo prazo do Governo Federal para aprovar mudan�as na Previd�ncia de Minas

Legislativo tinha at� esta sexta para aprovar as altera��es na Previd�ncia do funcionalismo p�blico


30/07/2020 10:20

Zema enviou reforma da Previdência à Assembleia em 19 de junho(foto: Gil Leonardi/Governo de Minas)
Zema enviou reforma da Previd�ncia � Assembleia em 19 de junho (foto: Gil Leonardi/Governo de Minas)
A Assembleia Legislativa ganhou oficialmente um novo prazo para votar a reforma da Previd�ncia do funcionalismo p�blico de Minas Gerais. O Governo Federal mudou, por meio de Portaria publicada na edi��o desta quinta-feira do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), a data limite para valida��o das novas regras previdenci�rias de estados e munic�pios de 31 de julho (esta sexta-feira) para 30 de setembro deste ano.

O governador mineiro, Romeu Zema (Novo), queria a aprova��o do texto o quanto antes. Ele, que enviou o texto para a Assembleia em 19 de junho deste ano, gostaria que a mat�ria fosse apreciada na primeira data limite. O Executivo tamb�m encaminhou, no mesmo documento, a Reforma Administrativa.

Apesar disso, ao chegar na Assembleia, o texto foi dividido entre assuntos administrativos e previdenci�rios. Isso se deu justamente pelo prazo do Minist�rio da Economia, que estabelecia 31 de julho como limite para se definir al�quotas, idade, tempo de contribui��o, regras de contribui��o e autarquia pr�pria nas reformas estaduais.

O governo acredita que as altera��es s�o fundamentais para desafogar as contas p�blicas do estado. O Executivo, que ainda n�o se manifestou sobre a decis�o do Minist�rio da Economia, estima economizar R$ 32,6 bilh�es em uma d�cada.

Tramita��o na Assembleia

Depois de ser fatiada entre quest�es administrativas e previdenci�rias, as reformas estacionaram. A Administrativa por n�o ter esse prazo, enquanto a da Previd�ncia para se ter um maior di�logo. Ambas chegaram � Assembleia nos mesmos documentos (uma Proposta de Emenda � Constitui��o - PEC - e um Projeto de Lei Complementar - PLC).

O texto recebeu o ok da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a em 3 de julho, mas estacionou na comiss�o de Trabalho (somente o PLC, j� que a PEC teve de passar somente por uma Comiss�o Especial). Diante disso e da press�o por um debate, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), organizou um semin�rio para discutir a Previd�ncia.

Depois de uma semana de conversas, o Legislativo entrou em recesso parlamentar, em 17 de julho. Os trabalhos na Casa ser�o retomados na pr�xima segunda-feira. Depois de parecer na comiss�o do Trabalho, o PLC da Previd�ncia ainda precisa passar por mais duas comiss�es antes de ir a plen�rio ainda em primeiro turno.


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