Alexandre suspende depoimento de investiga��o at� A�cio ter acesso a dela��es

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o depoimento do deputado federal A�cio Neves (PSDB-MG) no �mbito de inqu�rito sobre superfaturamento na constru��o da Cidade Administrativa, sede do governo estadual mineiro, at� que o parlamentar tenha acesso integral �s dela��es premiadas que constam nos autos relacionados � investiga��o. A decis�o foi dada nesta segunda, 10, sendo que a oitiva de A�cio estava prevista para esta quarta, 12.

A suspens�o foi determinada ap�s pedido da defesa de A�cio, que enviou peti��o ao Supremo contra decis�o do Ju�zo da Vara de Inqu�ritos Policiais de Belo Horizonte, que manteve o interrogat�rio de A�cio para esta quarta, 12. A oitiva j� havia sido redesignada, pois estava prevista para o dia 6.

Os advogados alegaram no entanto que at� a sexta, 7, n�o tinham obtido acesso �s dela��es premiadas da OAS e da Santa B�rbara Engenharia, que constam em processos ligados � investiga��o sobre a constru��o da Cidade Administrativa. Desta maneira, pediram a suspens�o da oitiva de A�cio de maneira a garantir 'tempo h�bil suficiente para a an�lise da defesa'.

O acesso integral aos relatos de delatores sobre o caso foi garantido por Alexandre em decis�o proferida no �ltimo dia 5. Moraes atendeu a pedido da defesa, que alegava que n�o teve acesso aos depoimentos que incriminaram A�cio perante o Ju�zo da Vara de Inqu�ritos Policiais de Belo Horizonte, mas restringiu documentos e provas relacionadas �s dilig�ncias ainda em andamento na investiga��o.

Ao analisar a nova peti��o dos advogados do tucano, Alexandre entendeu que foram juntados aos autos 'documentos inequ�vocos de descumprimento' da decis�o que proferiu na �ltima semana.

"Suspendo o depoimento do reclamante, para data posterior ao acesso integral das declara��es prestadas pelos colaboradores que incriminam o reclamante, j� documentadas, bem como aos documentos todos e que n�o se refiram a dilig�ncias em andamento, que possam ser prejudicadas, existentes nos autos dos REs n.s 007/2019 e 028/2019, respectivamente vinculados ao Inqu�rito Policial n. 0605503-14.2018.8.13.0024, todos em tr�mite na Vara de Inqu�ritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte, do Tribunal de Justi�a do Estado de Minas Gerais, em prazo razo�vel para a an�lise da defesa, sob pena de configura��o das responsabilidades administrativa e criminal por parte da autoridade que vier a descumprir a presente decis�o", escreveu o ministro.

A�cio e outras onze pessoas foram indiciadas em maio pela Pol�cia Federal por corrup��o, desvio de recursos p�blicos e falsidade ideol�gica em suposto esquema de superfaturamento na constru��o da Cidade Administrativa de Minas Gerais entre 2007 e 2010.

O investigadores tamb�m apontaram ind�cios de desvio de R$ 232 milh�es em recursos p�blicos por meio de contrata��es fict�cias, cujos servi�os n�o foram prestado. Somado � fraude na licita��o, o preju�zo aos cofres do governo mineiro chegam a R$ 747 milh�es em valores atualizados.

Em maio, a defesa do tucano afirmou que o indiciamento era 'absurdo'. "A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Minist�rio P�blico que n�o apontaram qualquer irregularidade", afirmaram os advogados de A�cio.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE A�CIO NEVES

Trata-se de decis�o que reitera conte�do da determina��o anteriormente j� tomada.

O STF assegurou � defesa do deputado A�cio Neves o mesmo direito garantido a todos os brasileiros de acesso a �ntegra de inqu�rito, no caso, referente � Cidade Administrativa, o que ainda n�o foi cumprido e, por isso, ainda n�o foi confirmada a data para que o parlamentar preste esclarecimentos sobre o assunto.

A iniciativa do pedido para ser ouvido nessa etapa do inqu�rito partiu do pr�prio parlamentar, principal interessado no pleno esclarecimento dos fatos.

Registre-se que depois de tr�s anos de investiga��es n�o foi apresentada nenhuma prova que o vincule a qualquer irregularidade.

As obras da Cidade Administrativa seguiram as melhores pr�ticas da administra��o p�blica, com entrega no prazo sem a pr�tica sequer dos aditivos financeiros autorizados por lei.

O edital foi aprovado pela Advocacia Geral do Estado e pelo TCE. Investiga��o realizada pelo MP foi arquivada. Empresa independente de auditoria externa acompanhou todas as etapas da obra e os pagamentos s� foram realizados ap�s comprova��o de servi�os realizados.

A Codemig, empresa respons�vel pela obra, recusou solicita��es de reajustes feitos formalmente por empresas participantes da obra, em clara demonstra��o da corre��o dos procedimentos adotados.