Apesar de a Comiss�o Mista do Or�amento (CMO) ainda n�o estar instalada, por for�a do trabalho a dist�ncia mantido pelo Congresso durante a pandemia, o senador M�rcio Bittar (MDB-AC) j� foi definido como relator-geral da proposta or�ament�ria de 2021.
Fechar a previs�o de receitas e despesas da Uni�o para o pr�ximo ano n�o ser� tarefa f�cil — e ele sinaliza que deixar� uma janela aberta para mudan�as no teto de gastos.
Fechar a previs�o de receitas e despesas da Uni�o para o pr�ximo ano n�o ser� tarefa f�cil — e ele sinaliza que deixar� uma janela aberta para mudan�as no teto de gastos.
A Emenda Constitucional (EC) nº 95, de 2016, limita o crescimento da despesa � varia��o da infla��o, mas, segundo especialistas, corre o risco de n�o ser cumprida no pr�ximo exerc�cio. Em entrevista ao Correio, o senador contou que j� est� se reunindo informalmente com t�cnicos do governo e com assessores. E admitiu que a flexibiliza��o do teto n�o estar� descartada, mas precisar� ser amplamente negociada.
“Alguma flexibiliza��o no teto tem que ser conversada, mas de forma transparente”, afirmou. “Se o governo brasileiro e o Congresso Nacional, se entenderem em torno de uma flexibiliza��o, tudo vai ser muito conversado para n�o parecer uma mudan�a de rota em rela��o � proposta que foi eleita.”
Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.
Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.
O Or�amento de 2021 est� com pouqu�ssimo espa�o de manobra. Como o senhor pretende encarar esse abacaxi?
N�o vejo como um abacaxi. Vejo como uma oportunidade de mostrar interesse pelo pa�s. O Or�amento, �, de fato, o mais apertado dos �ltimos tempos por conta da pandemia e, mesmo por isso, ser� o mais disputado. � preciso compreender o que � absolutamente leg�timo e prestigiar o executor, o governo federal e, ao mesmo tempo, reconhecer que o Congresso tem toda a legitimidade. A Lei Or�ament�ria � uma das principais que o Congresso faz, e � natural que prefeitos e governadores demandem recursos. Vou procurar conversar com todos para abrir espa�o para a execu��o do teto de gastos.
Vai ser poss�vel cumprir a regra do teto?
Conversei com o presidente da CMO, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), e com o relator da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), o senador Iraj� (PSD-TO). Vamos todos buscar o melhor poss�vel para o pa�s. � l�gico que o governo federal tem a sensibilidade de que n�o d� para consertar tudo em apenas um ano. Vamos estudar abrir uma exce��o para a lei do teto e ver como o mercado reage. Vamos ouvir todos. Tenho conversado informalmente com t�cnicos do governo. Faremos tudo com muita cautela e de forma clara. A transpar�ncia � uma arma para a seguran�a. Temos lei do teto e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o governo e o Congresso se entenderem em torno de uma flexibiliza��o, tudo vai ser muito conversado para n�o parecer uma mudan�a de rota em rela��o � proposta que foi eleita, de austeridade fiscal e do pacto federativo.
Quer dizer que uma flexibiliza��o n�o est� descartada?
A proposta eleita foi a de austeridade fiscal. A PEC do Pacto Federativo � uma das pe�as que apontam para essa dire��o. Alguma flexibiliza��o no teto tem que ser conversada, mas de forma transparente. Se tiver que tomar alguma medida, ser� uma exce��o em fun��o da pandemia. Isso ser� claramente entendido como algo necess�rio para o momento.
Como o senhor pretende conseguir esse espa�o fiscal?
Dialogando. Tenho compromisso com a agenda pol�tica. O governo sabe que sou um leal aliado, de primeira hora. Tamb�m sabe que sou do parlamento. N�o vai dar para agradar 100% do Executivo e do Legislativo. Vamos buscar o meio termo melhor poss�vel.
Qual ser� a sua estrat�gia para conseguir uma flexibiliza��o do teto na proposta or�ament�ria?
Toda crise � um momento de exce��o. � absolutamente compreens�vel que, em momento de guerra, de trag�dia, ocorra uma flexibiliza��o. N�o estou dizendo que vai haver (a mudan�a no teto). Eu digo que � uma possibilidade. J� fui comunista na juventude e morei em Moscou. Hoje, sou um defensor do livre mercado. Acredito no Estado que interfira o m�nimo poss�vel na economia e na vida das pessoas. E isso n�o tem nada a ver em reconhecer que (John Maynard) Keynes (economista brit�nico) estava correto ao defender o Estado atuando contra a recess�o. Naquele momento, no p�s-guerra, foi uma exce��o. Momentos extraordin�rios aceitam medidas de exce��o, que t�m de ser claramente pactuadas, mas de forma transit�ria e passageira.
Como � a sua rela��o com o governo?
Sou um aliado do governo, n�o por rela��es pessoais. Eu defendo a agenda eleita em 2018 e entendo que essa agenda como compromisso para continuar com a responsabilidade e a austeridade fiscal.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que h� uma debandada na equipe. Isso n�o � um risco de essa agenda ser abandonada?
N�o vejo risco. Ele estava desanimando com o momento. E os momentos de altos e baixos n�o s�o os melhores para se tomar decis�o. Temos um Congresso reformador. Temos um presidente da C�mara, Rodrigo Maia, que � um liberal na economia e teve papel importante na reforma da Previd�ncia. Assim como eu, ele defende a reforma administrativa e acha que ela deveria andar junto � reforma tribut�ria e o Or�amento. E temos um presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre, afinado com o governo e com essa agenda. Paulo Guedes � um vitorioso. Ele n�o est� pensando em benef�cios pessoais, mas em uma causa. Ele quer deixar um legado para o pa�s. Estarei ao lado dele e do governo nessa agenda. Ao contr�rio do que possa parecer, a pandemia criou uma necessidade absurda e total de continuarmos a agenda proposta na campanha. A reforma tribut�ria tem que acontecer. A PEC do Pacto Federativo tamb�m, para aumentar o investimento em �reas produtivas.
Quais as li��es dessa pandemia?
Se havia em alguma d�vida sobre a reforma do Estado brasileiro, a pandemia acabou com ela. N�o podemos continuar gastando dinheiro e energia com desperd�cios na m�quina p�blica. O Estado n�o pode ter mais de 500 estatais e n�o tem l�gica ter 800 mil im�veis funcionais. Qualquer gasto que seja feito neste momento excepcional tem que estar claro e transparente. Ao mesmo tempo, temos que acelerar a reforma do Estado e a reforma tribut�ria. Ningu�m aguenta mais esse cipoal de impostos.
A proposta de reforma tribut�ria do governo n�o est� clara ainda, e h� a possibilidade da cria��o de uma nova CPMF.
A proposta do governo precisa ser melhor entendida. O ministro diz que ela vai ser encaminhada por partes. � preciso compreender que o ministro vem falando na soma de tudo. Ele diz que a proposta aponta para a diminui��o da burocracia e da simplifica��o tribut�ria, com troca de imposto por outro. N�o vejo um programa que traga sonegadores para o sistema tribut�rio como algo ruim. Todos sabemos que tem pessoas que fazem compras no Mercado Livre e n�o pagam impostos, porque n�o emitem nota fiscal. H� milhares de opera��es que est�o � margem da lei e n�o recolhem tributos. Ter uma proposta que visa combater a sonega��o � positivo. N�o vejo a iniciativa de ampliar a base de arrecada��o como uma coisa ruim.
Mas a primeira proposta que foi enviada ao Congresso, sem o novo imposto, segundo analistas, deve gerar aumento de carga...
O Congresso pediu protagonismo e o governo mandou um peda�o para ser acoplado ao projeto que a C�mara e o Senado est�o construindo. A proposta que vem sendo defendida pelo ministro Paulo Guedes �: precisamos fazer uma reforma tribut�ria que tenha o objetivo de simplificar, diminuir a burocracia e a quantidade de tributos. Isso n�o significa dizer que n�o se pode criar outro no lugar de dois ou tr�s que forem eliminados. Mas o resultado final ser� simplifica��o, desburocratiza��o e diminui��o da carga tribut�ria e, ao mesmo tempo, combate � sonega��o.