O Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) expediu mandado de pris�o contra o policial militar aposentado Fabr�cio Queiroz e sua esposa, M�rcia Aguiar. Queiroz � ex-assessor parlamentar do senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na �poca em que ele era deputado estadual pelo Rio.
O despacho foi do desembargador Milton Fernandes, que pontuou na decis�o que Queiroz n�o pode ser levado para o Batalh�o Especial Prisional (BEP), como solicitado no pedido de pris�o do juiz de primeira inst�ncia Fl�vio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ-RJ. A reportagem apurou que as ordens de pris�o ainda n�o chegaram � Secretaria de Estado de Administra��o Penitenci�ria (Seap).
A expedi��o dos mandados cumpre determina��o do ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) F�lix Fischer, que na �ltima quinta-feira (13) revogou a pris�o domiciliar dos dois, determinado que fossem a regime fechado. A liminar havia sido concedida pelo presidente do STJ, Jo�o Ot�vio de Noronha, que justificou decis�o devido aos problemas de sa�de de Queiroz.
Fischer, no entanto, ressaltou que n�o h� provas nos autos de que a sa�de do homem esteja extremamente debilitada. “N�o h� comprova��o de que o paciente se encontra extremamente debilitado, conforme exige o art. 318, II, do CPP (C�digo de Processo Penal), ou mesmo que o seu tratamento n�o possa ter continuidade na pr�pria penitenci�ria/hospital de cust�dia respectivo”, escreveu.
O ministro ainda afirmou que a documenta��o que consta nos autos reflete “estado de sa�de pret�rito, e n�o atual” o policial militar aposentado. Na decis�o, ele frisou os riscos da liberdade de ambos uma vez que, segundo ele, “supostamente j� articulavam e trabalhavam arduamente, em todas as frente, para impedir a produ��o de provas e/ou realizar a adultera��o/destrui��o destas”.
O ex-assessor de Fl�vio foi preso no dia 18 de junho, mas M�rcia ficou foragida at� a defesa conseguir a pris�o domiciliar. As ordens de pris�o de ambos foram expedidas pela 27ª Vara no �mbito das investiga��es das 'rachadinhas', esquema de desvio de sal�rios na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na �poca em que Queiroz era assessor de Fl�vio, tamb�m investigado.