O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu na noite desta segunda-feira, 17, suspender dois processos do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico que podem tirar o procurador Deltan Dallagnol da for�a-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Os casos estavam previstos para serem julgadas na manh� desta ter�a-feira, 18, e miram a conduta de Dallagnol em rela��o � publica��o nas redes sociais e supostas atitudes de promo��o pessoal. Agora, eles saem da pauta e, segundo decis�o de Celso de Mello, n�o ser�o julgados at� decis�o de m�rito na a��o c�vel origin�ria.
"Sabemos que regimes autocr�ticos, governantes �mprobos, cidad�os corruptos e autoridades impregnadas de irresist�vel voca��o tendente � pr�pria desconstru��o da ordem democr�tica temem um Minist�rio P�blico independente, pois o Minist�rio P�blico, longe de curvar-se aos des�gnios dos detentores do poder – tanto do poder pol�tico quanto do poder econ�mico ou do poder corporativo ou, ainda, do poder religioso –, tem a percep��o superior de que somente a preserva��o da ordem democr�tica e o respeito efetivo �s leis desta Rep�blica laica revelam-se dignos de sua prote��o institucional", escreveu Celso de Mello.
"A remo��o do membro do Minist�rio P�blico de suas atribui��es, ainda que fundamentada em suposto motivo de relevante interesse p�blico, deve estar amparada em elementos probat�rios substanciais, produzidos sob o crivo do devido processo legal, garantido-se o pleno exerc�cio do contradit�rio e da ampla defesa, sob pena de viola��o aos postulados constitucionais do Promotor Natural e da independ�ncia funcional do membro do Minist�rio P�blico", frisou o decano.
Celso de Mello apontou que fatos sob investiga��o do Conselho Nacional do MP j� foram devidamente avaliados e arquivados, o "que p�e em perspectiva o dogma de que ningu�m, em um Estado Democr�tico de Direito, pode expor-se a situa��o de duplo risco".
Os dois processos disciplinares em quest�o foram apresentados pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO). Enquanto Calheiros acusa Deltan de tentar influenciar as elei��es para a presid�ncia do Senado no ano passado ao publicar tu�tes cr�ticos ao emedebistas, Katia Abreu questionou o acordo firmado pela Lava Jato Paran� com a Petrobr�s para destinar R$ 2,5 bilh�es recuperados pela opera��o e que seriam geridos por uma funda��o dos procuradores.
Ao recorrer ao Supremo, Deltan alega que n�o tem outra alternativa e pede que a Corte trave o julgamento dos casos e, no m�rito, seja determinado o seu trancamento, diante dos diversos v�cios que os contaminam. O chefe da Lava Jato Paran� afirma que suas declara��es sobre as elei��es do Senado, em 2019, "apenas relatou um fato objetivo" e "agrega uma an�lise de cen�rio sobre o futuro das reformas anticorrup��o". � �poca, Deltan afirmou que, caso Renan Calheiros fosse eleito para comandar a Casa, "dificilmente veremos uma reforma contra a corrup��o aprovada". O procurador ainda destacou que o emedebista tinha "v�rias investiga��es por corrup��o e lavagem de dinheiro".
"N�o h� pessoas nem sociedades livres sem liberdade de express�o, de comunica��o e de informa��o, mostrando-se inaceit�vel qualquer delibera��o estatal, cuja execu��o importe em controle do pensamento cr�tico, com o consequente comprometimento da ordem democr�tica", ressaltou Celso de Mello.
Para Celso de Mello, "qualquer medida que implique a inaceit�vel proibi��o ao regular exerc�cio do direito � liberdade de express�o" dos membros do Minist�rio P�blico "revela-se em colid�ncia com a atua��o independente e aut�noma garantida ao Minist�rio P�blico pela Constitui��o de 1988".
"Ficha limpa"
Mais cedo, o vice-presidente do STF, Luiz Fux, decidiu que uma advert�ncia aplicada contra Deltan n�o deve ser considerada no julgamento de outros tr�s processos previstos na pauta do CNMP desta ter�a-feira que miram o procurador. A liminar de Fux garante os "bons antecedentes" do procurador e, assim, pode favorecer a defesa do procurador em um julgamento de grande import�ncia marcado para esta ter�a-feira no CNMP.A decis�o foi vista nos bastidores do CNMP como um pren�ncio de uma nova gest�o no Supremo, que poder� alterar uma correla��o de for�as que caminhavam para uma corre��o dos excessos da Lava Jato. Simp�tico � for�a-tarefa de combate � corrup��o, Fux assumir� a presid�ncia do STF no dia 10 de setembro, no lugar do ministro Dias Toffoli, integrante da ala que, desde 2017, vem impondo reveses aos procuradores de Curitiba.
Segundo um conselheiro, que n�o quis se identificar, a decis�o de Fux deve afetar o julgamento de Deltan Dallagnol, j� que o antecedente da advert�ncia poderia viabilizar uma medida mais grave desta vez. Na pr�tica, ao manter Deltan "ficha limpa", Fux retirou um dos argumentos que poderiam basear a abertura de um processo para a remo��o de Dallagnol do comando da Lava Jato.
A puni��o aplicada pelo CNMP a Deltan Dallagnol foi uma advert�ncia, em novembro do ano passado, por 8 votos a 3. O julgamento marcou a primeira vez que Deltan foi punido pelo Conselho Nacional do MP, �rg�o respons�vel por fiscalizar a conduta de membros do MP. Esse processo dizia respeito � entrevista � r�dio CBN na qual Deltan criticou o STF, ao afirmar que tr�s ministros do Supremo formam "uma panelinha" e passam para a sociedade uma mensagem de "leni�ncia com a corrup��o".