O projeto determina que o Judici�rio paulista passe a receber 100% do valor arrecada pela taxa judici�ria, cobrado em indeniza��es judiciais. A estimativa do governo � que, neste ano, um total de R$ 1,27 bilh�o seja arrecadado por meio da taxa. At� hoje, o TJ-SP ficava com 70% desse montante, e 30% ficavam com o Tesouro estadual - o que equivale aos R$ 381 milh�es.
O projeto � de autoria do governo Jo�o Doria (PSDB), e foi apresentado � Assembleia em dezembro do ano passado. Nas justificativas, o secret�rio de Fazenda, Henrique Meirelles, diz que a medida "n�o ter� impacto financeiro para o Poder Executivo" pois haver� uma redu��o nos valores do Or�amento repassados ao TJ-SP. Na pr�tica, a aprova��o do PL garante os recursos para o tribunal, mas o governo n�o � obrigado a reduzir o repasse or�ament�rio.
Em nota, o governo disse que "o objetivo do projeto, enviado em dezembro de 2019 � Alesp, � dar ao Tribunal de Justi�a mais autonomia or�ament�ria, repassando a totalidade dos recursos diretamente ao TJ, que definir� a aplica��o dos valores".
O projeto ficou parado na Alesp por cerca de cinco meses neste ano. O presidente da Alesp, deputado Cau� Macris (PSDB), teve uma reuni�o na semana passada com o presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, para tratar do projeto de lei.
A aprova��o ocorre em meio � discuss�o do Or�amento estadual de 2021, para o qual o TJ-SP pediu aumento de 55% em rela��o ao que foi repassado neste ano. O governo estadual tamb�m enviou � Alesp um pacote de ajuste fiscal na semana passada, que visa economizar R$ 8,8 bilh�es por meio da extin��o de funda��es, institutos e estatais, al�m de um corte linear de 20% dos benef�cios fiscais hoje concedidos no Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), a principal fonte de receitas dos cofres estaduais.
O pacote de ajuste fiscal tamb�m pode afetar R$ 1 bilh�o que hoje fica com as universidades estaduais e a Funda��o de Amparo � Pesquisa de S�o Paulo (Fapesp), por meio de repasse de super�vits. A base do governo na Alesp estuda recuar dessa medida.