Previd�ncia: comiss�o dominada pela oposi��o sugere que cis�o do Ipsemg seja rejeitada

O governo Romeu Zema (Novo) sofreu uma pequena “derrota” no que tange � reforma da Previd�ncia nesta quarta-feira. A Comiss�o do Trabalho, da Previd�ncia e da Assist�ncia Social da Assembleia Legislativa deu aval ao parecer contr�rio a um dos dois projetos do Executivo sobre as mudan�as previdenci�rias. O texto, cuja rejei��o foi sugerida, trata da cis�o do Instituto de Previd�ncia dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) e cria entidade para gerir, exclusivamente, aposentadorias e pens�es — a MGPrev.

 

Tr�s dos cinco integrantes titulares do colegiado comp�em o bloco de oposi��o � administra��o estadual.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/2020 segue, agora, para a Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO), que tem duas reuni�es agendadas para esta tarde. Ap�s a an�lise desse colegiado, que ainda n�o definiu a relatoria, a proposi��o estar� pronta para ser analisada em primeiro turno pelo plen�rio do Parlamento Estadual.

Presidente da Comiss�o do Trabalho, Celinho Sintrocel (PCdoB) foi o relator do projeto. Ele teceu cr�ticas � proposta enviada por Zema. O parlamentar alegou que a pandemia do novo coronav�rus diminui a participa��o do funcionalismo no processo de discuss�o do tema.

“N�o concordei — e n�o posso concordar com a aprova��o a toque de caixa. Projetos como esse exigem o bom debate, e o bom debate com a presen�a dos servidores e das servidoras p�blicas”, opinou o oposicionista, pedindo que o governo reenvie o projeto ap�s o fim das medidas restritivas tomadas em virtude da COVID-19.

A fala de Celinho ocorreu ap�s o pronunciamento do l�der do bloco governista, Gustavo Valadares (PSDB). Ele criticou o parecer do colega.

“Penso em enquadr�-lo (o parecer) como fruto da irresponsabilidade de um grupo de partidos e parlamentares com mais de 20 milh�es de mineiros, onde se incluem servidoras e servidores p�blicos”, disparou, alegando que os deputados estaduais favor�veis � reforma entendem que o d�ficit previdenci�rio n�o � culpa dos servidores, mas de quest�es como o aumento da expectativa de vida.

Valadares disse que os parlamentares simp�ticos � reforma n�o podem ser vistos como “inimigos dos servidores”. Ele cr� que os funcion�rios p�blicos ter�o preju�zo se as propostas n�o forem aceitas pela Assembleia.

O PLC que trata da cria��o da MGPrev prop�e que o Ipsemg passe a cuidar apenas de tem�ticas ligadas � sa�de dos benefici�rios. O texto do governo pede, ainda, a substitui��o do Fundo Financeiro de Previd�ncia (Funfip), datado de 2004, pelo Fundo Financeiro de Previd�ncia (FFP). Seria criado, tamb�m, como complemento, o Fundo Estadual de Previd�ncia do Estado de Minas Gerais (Fepremg).

PEC tamb�m em pauta nesta quarta

Outras partes da reforma previdenci�ria, como al�quotas progressivas, tempo de contribui��o necess�ria para a aposentadoria e idade m�nima, comp�em a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 55/2020. A Comiss�o Especial formada para analisar a mat�ria agendou duas reuni�es para esta tarde.

Por sugerir Constitui��o de Minas Gerais, a PEC tem tramita��o diferente na Assembleia. Agora, o texto est� no colegiado especial. Ap�s a emiss�o do parecer do relator, C�ssio Soares (PSD), o documento estar� apto a ser votado em primeiro turno no plen�rio.

Regras

A reforma prev� a ado��o de al�quotas progressivas, cujos descontos variam, efetivamente, entre 13% e 18,38%. H� mudan�as, tamb�m, na idade m�nima para a aposentadoria e no tempo de contribui��o necess�rio para pedir o benef�cio. Homens precisar�o trabalhar por mais cinco anos. Mulheres, por mais sete.

As regras atuais preveem o desconto de 11% nos sal�rios de todo o funcionalismo p�blico.

O texto sugere al�quotas distintas conforme a faixa de vencimentos. A ideia � que servidores que recebem at� R$ 2 mil, por exemplo, contribuam, efetivamente, com 13%. O percentual � 0,67% maior no caso dos que ganham at� R$ 6 mil. O �ndice cresce gradualmente, at� os 18,38% — voltado ao que recebem acima de R$ 16 mil.

Os crit�rios do governo federal para as reformas estaduais determinam a ado��o de al�quotas cuja m�dia seja de, no m�nimo, 14%.

Por conta de portaria da Uni�o, o governo estadual teria, em tese, at� 30 de julho para sancionar as altera��es, sob pena de san��es financeiras. O prazo, contudo, foi prorrogado at� 31 de setembro.