Lava Jato pediu suspens�o de buscas em gabinete de denunciado por propinas da OAS

Seis dias antes da abertura da 73� fase da Lava Jato, o Minist�rio P�blico Federal no Paran� pediu � ju�za Gabriela Hardt, da 13� Vara Federal de Curitiba, que suspendesse um dos mandados de busca e apreens�o que j� haviam sido expedidos no bojo da investiga��o contra supostos intermedi�rios de propinas do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da Uni�o Vital do R�go - denunciado nesta ter�a, 25. A ordem seria cumprida na esta��o de trabalho de Alexandre Almeida (apontado como operador do ex-parlamentar) no gabinete do ministro do TCU, mas considerando a 'inseguran�a jur�dica' sobre a discuss�o acerca do foro por prerrogativa de fun��o', a Procuradoria preferiu pedir o cancelamento da medida para 'preservar a continuidade das apura��es'.

A decis�o que culminou na abertura da Opera��o Ombro a Ombro nesta ter�a, 25, foi proferida por Gabriela em junho, inclusive com a autoriza��o para busca no gabinete de Vital do R�go - com restri��o ao local de trabalho de seu suposto intermedi�rio. No entanto, decis�es dadas pelo Supremo nesse meio tempo - entre junho e agosto - fizeram a Lava Jato reconsiderar o pedido para evitar um poss�vel trancamento das investiga��es.

A mudan�a tem rela��o com processos envolvendo o senador Jos� Serra, que foi alvo de duas opera��es em julho - a Revoada e a paralelo 23. A primeira foi aberta no in�cio daquele m�s, pela for�a-tarefa da Lava Jato em S�o Paulo, sendo que no mesmo dia, 3, a Procuradoria denunciou o parlamentar e sua filha pela lavagem transnacional de R$ 4,5 milh�es em supostas propinas. J� a Paralelo 23, conduzida pelo Minist�rio P�blico Eleitoral paulista, foi aberta no dia 21 e investigava suposto caixa dois de R$ 5 milh�es na campanha do tucano ao Senado, em 2014.

No �mbito da Paralelo 23, a PF tentou fazer buscas no gabinete do tucano no Senado, mas foi barrada. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, acionou o Supremo Tribunal Federal para suspens�o da ordem - sob alega��o de que uma uma busca e apreens�o no local s� poderia ocorrer com decis�o da Corte M�xima - e o pedido foi acolhido pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Pouco mais de uma semana depois, Toffoli ainda acolheu liminarmente pedido da defesa de Serra e, sob o argumento de viola��o da prerrogativa de foro, travou tanto as apura��es da Revoada como as da Paralelo 23. Mesmo entendendo que a decis�o do presidente do STF n�o atingia a den�ncia contra Serra na Lava Jato, o ju�zo eleitoral suspendeu a a��o que havia aberto contra o senador', por cautela'.

Foi em tal contexto que os procuradores da for�a-tarefa da Lava Jato em Curitiba pediram para Gabriela Hardt cancelar mandado que havia sido expedido em junho - portanto antes dos desdobramentos do caso Serra.

"Recentemente, no entanto, tem sido novamente levada ao Supremo Tribunal Federal a discuss�o acerca do foro por prerrogativa de fun��o e de investiga��es sobre fatos envolvendo agentes que ou n�o mais ostentam a prerrogativa constitucional ou exer�am cargos na atualidade sem rela��o com os fatos investigados, o que culminou, inclusive, na suspens�o de investiga��es relacionadas � Opera��o Lava Jato. Diante da inseguran�a jur�dica que se vislumbra sobre a mat�ria, especialmente pela possibilidade de ela ser invocada em decorr�ncia do mandado expedido para a esta��o de trabalho do investigado nas depend�ncias do TCU, e a fim de preservar a continuidade das apura��es remetidas a esse Ju�zo por decis�o do pr�prio STF, o Minist�rio P�blico Federal requer a suspens�o do cumprimento do mandado", escreveu a Procuradoria no pedido enviado para a 13� Vara.

A solicita��o foi feita na �ltima quinta, 20, e acolhida por Gabriela Hardt no dia seguinte, �s v�speras da deflagra��o da Ombro a Ombro. No despacho, a ju�za destacou que a investiga��o relacionada � Vital do R�go foi enviada � 13� Vara Federal de Curitiba pelo ministro do STF Edson Fachin, justamente em raz�o no entendimento da Corte sobre a perda da prerrogativa de foro 'na hip�tese de os fatos se relacionarem a cargo p�blico diverso do atualmente ocupado pelo investigado'.

"A prop�sito, o Plen�rio do STF decidiu que se o crime praticado pela autoridade foi cometido no mandato anterior, o acusado continuar� tendo direito ao foro por prerrogativa de fun��o desde que ele tenha sido reeleito, de forma sucessiva e ininterrupta, para o mesmo cargo. No caso presente, Vital do R�go, al�m de n�o ter sido reeleito, passou a ocupar cargo diverso", destacou a ju�za.

Como mostrou o Estad�o, o Supremo vai ter que revisitar o foro privilegiado, considerando as lacunas deixadas pelo pr�prio tribunal ao delimitar a prerrogativa. A Corte vai ter que discutir novamente o tema tanto no caso de Serra, como no caso do senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que tenta garantir que a investiga��o do caso Queiroz, revelado pelo Estad�o, fique na segunda inst�ncia, e n�o na primeira.

Os desembargadores fluminenses deram ao filho do presidente da Rep�blica o direito de ser julgado pelo �rg�o Especial do TJ. No entanto, como mostrou o rep�rter Rafael Moraes Moura, os ministros do STF avaliam que o caso deveria tramitar na primeira inst�ncia, por n�o dizer respeito ao atual mandato de Fl�vio - seguindo inclusive a indica��o feita por Gabriela Hardt dada no �mbito das investiga��es da Ombro a Ombro.

No caso de Serra, as liminares dadas por Toffoli v�o passar pelo crivo do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, uma vez que as decis�es que travaram as investiga��es contra o tucano foram proferidas durante o plant�o judici�rio, quando cabe ao presidente da Corte analisar os casos mais urgentes.

No in�cio do m�s, a Procuradoria-Geral da Rep�blica recorreu das decis�es afirmando que o presidente do STF criou um foro privilegiado 'por geografia'. Segundo a subprocuradora-geral Lind�ra Maria Ara�jo, a suspens�o de apura��es no caso de Serra poderia criar uma 'imunidade' a investigados e levar � 'mutila��o dos �rg�os de investiga��o'.

O caso do tucano ainda motivou pedidos da C�mara dos Deputados com rela��o a parlamentares que foram alvo da PF nos �ltimos meses. No caso de Paulinho da For�a (Solidariedade-SP), que foi alvo da Opera��o Dark Side por suspeita de caixa dois de R$ 1,7 milh�es e lavagem de dinheiro, o ministro Marco Aur�lio negou o pedido para anular as buscas feitas no gabinete do deputado.

J� no caso de Rejane Dias, que � investigada na Opera��o Topique por supostos desvios atrav�s do superfaturamento em contratos de transporte escolar no Piau�, o ministro Edson Fachin pediu que a parlamentar fosse ouvida antes de ele tomar uma decis�o.

A investiga��o que atingiu a deputada e primeira-dama do Piau� contou com aval da ministra Rosa Weber, que foi consultada sobre a compet�ncia para an�lise do caso para 'evitar questionamentos' e 'pacificar a quest�o da compet�ncia'. O despacho de Rosa foi considerado 'salutar' pelos investigadores e foi proferido antes da Opera��o Paralelo 23, que reabriu o debate sobre o foro.

COM A PALAVRA, O MINISTRO VITAL DO R�GO FILHO

O Ministro Vital do R�go foi surpreendido na manh� de hoje com a not�cia de que procuradores da For�a-Tarefa de Curitiba apresentaram den�ncia nos autos de inqu�rito judicial que tramita h� quase 5 anos e que dois procuradores-gerais da Rep�blica - Rodrigo Janot e Raquel Dodge - n�o vislumbraram elementos para formalizar o pedido de a��o penal.

Causa estranheza e indigna��o o fato de que a den�ncia nasceu de um inqu�rito, aberto sem autoriza��o do STF, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investiga��o para Curitiba/PR, em uma clara usurpa��o da compet�ncia do Supremo Tribunal Federal.