Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (26), o projeto de Lei da recupera��o judicial, o aux�lio �s empresas do sistema de transporte coletivo, e a Medida Provis�ria 960/2020, que prorrogar� por um ano as concess�es do chamado drawback, que isenta impostos sobre insumos usados na produ��o de mercadorias destinadas � exporta��o.
Um dos textos esperados, o PL 6229/2005 cria a possibilidade um financiamento nos processos de fal�ncia, na etapa da recupera��o judicial.
A inten��o � garantir mais uma op��o para evitar a quebra de estabelecimentos comerciais durante a pandemia do novo coronav�rus.
Se aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da Rep�blica, o empres�rio poder�, inclusive, penhorar bens pessoais para conseguir empr�stimos para evitar fechar as portas da empresa.
E se o dinheiro n�o sair a tempo, o contrato de empr�stimo deixa de valer sem preju�zos ao devedor. O relator da proposta foi o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
J� o PL 3364/2020, que tamb�m ir� para o Senado, quando sancionado, garantir� o repasse de R$ 4 bilh�es para socorrer os sistemas de transporte p�blico coletivo de passageiros.
Empresas que atuam na �rea tiveram grande queda no faturamento por causa do isolamento social provocado pelo coronav�rus.
O repasse ser� feito da Uni�o com os munic�pios e dever� atender, principalmente, as cidades com mais de 200 mil habitantes.
Para aderir ao programa, as localidades dever�o se comprometer, dentre outras coisas, a rever os contratos com as empresas at� o fim de 2021.
J� a MP 960/2020 prorroga as concess�es do chamado drawback com vencimento previsto para o fim deste ano. Com isso, exportadoras mant�m as isen��es.