O presidente Jair Bolsonaro j� deu o aval para a proposta de reforma administrativa que ser� encaminhada ao Congresso nesta quinta-feira (03/09), mas manteve a garantia de que os atuais servidores n�o perder�o a estabilidade se o projeto for aprovado por deputados e senadores.
De qualquer forma, as regras para estabilidade ficar�o mais flex�veis e seguir�o tr�s n�veis. No caso das carreiras de Estado, como auditores fiscais, diplomatas, funcion�rios do Banco Central e da Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM), al�m de militares, continuar� tudo como � hoje.
Os demais servidores, sobretudo os que fazem parte do carreir�o, que representam quase 80% da m�o de obra empregada pelo governo federal, continuar�o com contratos por tempo indeterminado, mas poder�o ser demitidos por alguns requisitos, entre eles, dificuldades de caixa do Tesouro Nacional.
Nesses casos, por�m, antes de partir para a demiss�o, haver� a possibilidade de remanejamento de pessoal para �reas carentes de funcion�rios — j� h� um processo piloto nesse sentido sendo executado pelo Minist�rio a Economia. Tudo vai depender das circunst�ncias.
Outro grupo, de servidores contratados por prazo determinado, poder� ter os v�nculos rompidos a qualquer momento, se houver entendimento de que as demandas pontuais j� n�o requerem tanta gente. O Minist�rio da Economia acredita que esse ser� o principal caminho para a contrata��o de servidores, pois evitar� passivos que podem durar at� 60 anos, com a aposentadoria.
Tudo, no entanto, ser� avaliado pelo Congresso e nenhuma dessas medidas integrar�, assim como o agrupamento de carreiras, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que ser� entregue ao Congresso.
A maior parte dos projetos para regulamentar pontos espec�ficos da reforma administrativa, como sal�rios menores para futuros servidores, ser� enviada ap�s a aprova��o da PEC pelo Legislativo. Segundo um t�cnico da equipe econ�mica, os textos que n�o dependem de mudan�a na Constitui��o podem ser apresentados durante a tramita��o da proposta de emenda.