CNJ determina que juiz tenha um funcion�rio 'imunizado' da COVID-19

O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) determinou que o Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJ-SP) encaminhe a um de seus magistrados um funcion�rio exclusivo para ajud�-lo durante o home office. A decis�o � da conselheira Maria Tereza Uille Gomes e foi tomada em favor do desembargador Carlos Alberto Lopes. Ela exige ainda que o TJ providencie algu�m para essa miss�o que "j� tenha sido infectado pela COVID-19 e esteja recuperado da doen�a".

O presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, vai recorrer da decis�o, que pode abrir precedente para outros tribunais. O jornal O Estado de S. Paulo procurou o CNJ, mas n�o obteve resposta.

Em sua decis�o, a conselheira determinou ainda que o TJ-SP "avalie a pertin�ncia de modificar o hor�rio de in�cio da sess�es de julgamento da 18ª C�mara de Direito Privado". � justamente nessa c�mara que o desembargador Lopes trabalha.

Por fim, Maria Tereza determinou que, escolhido o funcion�rio para atender Lopes em casa, o tribunal dever� ent�o oferecer os meios necess�rios para que o mesmo tenha "condi��es de contato com a equipe do gabinete do desembargador e de promover suporte ao magistrado, para fins de realiza��o de seus deveres funcionais".

Em tese, para proferir decis�es e registrar seus votos, todo desembargador deveria saber lidar com o sistema de processo digital do tribunal, at� para poder usar a assinatura eletr�nica.

Aux�lio para o trabalho virtual

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, logo no come�o da pandemia, quando o TJ-SP decidiu adotar o trabalho virtual, o desembargador teria recorrido contra a medida ao presidente do tribunal, que negou seu pedido.

Lopes alegava ter necessidade de um "funcion�rio exclusivo" para assessor�-lo.

De acordo com a assessoria do tribunal, o pedido de trabalho presencial estava em "absoluta disson�ncia com a recomenda��o de isolamento social".

O TJ-SP afirma que as mudan�as promovidas no modo de trabalho tiveram o objetivo de preservar o bem-estar e a sa�de de todos. "O tribunal insiste que os protocolos estabelecidos devem ser seguidos por todos." H� 360 desembargadores no TJ-SP.

Para o diretor da Faculdade de Direito do Largo S�o Francisco e professor de Direito Administrativo, Floriano de Azevedo Marques, a decis�o do CNJ deve ser reformada: "Provavelmente, essa decis�o ser� reformada pelo pleno por ser invi�vel e incompat�vel com a isonomia de todos os magistrados. Onde v�o encontrar tantos funcion�rios curados?"

O jornal O Estado de S. Paulo procurou Lopes por meio da assessoria do tribunal, mas n�o obteve resposta.

Desembargadores ouvidos pela reportagem se mostraram inconformados com a decis�o do CNJ, pois acreditam que ela exp�e o tribunal e a magistratura a cr�ticas, levando a sociedade a pensar "erroneamente" que a classe goza de privil�gios e mordomias. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.