'Sistema criminal � injusto e desigual para popula��o menos abastada', diz Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), qualificou o sistema criminal brasileiro como 'injusto e desigual' para a popula��o menos abastada e 'leniente com os poderosos'. A avalia��o foi feita em of�cio encaminhado por Fachin na sexta-feira, 11, ao novo presidente do STF, ministro Luiz Fux, com estat�sticas referentes � Opera��o Lava Jato. Fachin � relator dos processos na Corte.

No of�cio, Fachin cita dados do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) para corroborar sua vis�o. De cerca de 800 mil presos, conforme o ministro, '� a pobreza que est� no c�rcere; dos quase 35% dos presos sobre os quais h� informa��o sobre escolaridade, 99% possuem apenas at� o ensino m�dio incompleto, sendo expressiva a quantidade de analfabetos e aqueles somente com n�vel fundamental'.

Fachin afirma ainda que 'a ra�a tamb�m � um ingrediente da seletividade punitiva: as pessoas presas de cor preta e parda totalizam 63,6% da popula��o carcer�ria nacional, consoante dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informa��es Penitenci�rias) de junho de 2017'.

"E o mais grave: apenas 1,43% dos presos responde por crimes contra a Administra��o P�blica. Por a�, Senhor Presidente, consoante � consabido, se percebe com nitidez quem �, tradicionalmente, infenso � lei penal", acrescentou Fachin na mensagem a Fux.

Os relat�rios estat�sticos a respeito da Lava Jato encaminhados por Fachin informam que, atualmente, existem 32 inqu�ritos sob sua relatoria. Desde o in�cio da opera��o, a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) ofereceu den�ncia em 29 deles, enquanto a Segunda Turma do STF examinou 20.

Das den�ncias, 11 foram recebidas, oito rejeitadas e uma foi declarada extinta. Outros sete inqu�ritos est�o em fase de processamento. Cinco a��es penais foram julgadas pela segunda turma do STF. Houve uma condena��o.