O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acabou vetando a anistia tribut�ria de R$ 1 bilh�o a igrejas, valor acumulado de multas aplicadas pela Receita Federal. O Congresso, com inciativa da chamada bancada da B�blia, aprovou o projeto de lei – criando uma saia justa para Bolsonaro-, que ao vetar abriu brechas para que as igrejas possam ser ressarcidas.
Bolsonaro decidiu vetar, nesse domingo (13), uma parte do perd�o das d�vidas tribut�rias de igrejas e templos religiosos previsto em um projeto de lei aprovado pelo Congresso no m�s passado. Deciss�o est� publicada no Di�rio oficial da Uni�o desta segunda-feira (14)Em uma publica��o nas redes sociais na noite desse domingo (13), Bolsonaro explicou que a medida era necess�ria para evitar que respondesse a um processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal.
Apesar disso, por ser a favor da n�o tributa��o de templos e contra “as absurdas multas �s igrejas”, o presidente sugeriu que deputados e senadores derrubem o veto. Segundo Bolsonaro, isso permitiria a san��o do projeto original sem nenhum tipo de implica��o para ele.
Isentas
Pela proposta do Congresso, as igrejas ficariam isentas do pagamento da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL), seriam anistiadas das multas recebidas por n�o pagar a taxa��o e ainda seriam perdoadas pelo n�o pagamento da contribui��o previdenci�ria.
Na noite desse domingo (13), o governo informou que vai sancionar apenas a anistia das multas pelo n�o pagamento da contribui��o previdenci�ria. Em nota enviada � imprensa pela Secretaria-Geral da Presid�ncia, o governo explicou que esse dispositivo “confirma e refor�a” uma previs�o legal que j� existe desde 2015 quanto aos pagamentos realizados pelas entidades religiosas aos seus membros.
“N�o se considera como remunera��o, para efeitos previdenci�rios, o valor pago por entidades religiosas aos seus ministros e membros de instituto de vida consagrada.
Nesse contexto, o artigo n�o caracteriza qualquer perd�o da d�vida previdenci�ria, apenas permite que a Receita Federal anule multas que tenham sido aplicadas contrariando a Lei nº 13.137”, explicou a pasta. A lei em quest�o reduziu o valor da dispensa da reten��o das contribui��es para o CSLL e outros tributos.
Pela proposta do Congresso, as igrejas ficariam isentas do pagamento da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL), seriam anistiadas das multas recebidas por n�o pagar a taxa��o e ainda seriam perdoadas pelo n�o pagamento da contribui��o previdenci�ria.
Na noite desse domingo (13), o governo informou que vai sancionar apenas a anistia das multas pelo n�o pagamento da contribui��o previdenci�ria. Em nota enviada � imprensa pela Secretaria-Geral da Presid�ncia, o governo explicou que esse dispositivo “confirma e refor�a” uma previs�o legal que j� existe desde 2015 quanto aos pagamentos realizados pelas entidades religiosas aos seus membros.
“N�o se considera como remunera��o, para efeitos previdenci�rios, o valor pago por entidades religiosas aos seus ministros e membros de instituto de vida consagrada. Nesse contexto, o artigo n�o caracteriza qualquer perd�o da d�vida previdenci�ria, apenas permite que a Receita Federal anule multas que tenham sido aplicadas contrariando a Lei nº 13.137”, explicou a pasta. A lei em quest�o reduziu o valor da dispensa da reten��o das contribui��es para o CSLL e outros tributos.