O problema � antigo e esbarra numa confus�o de conceitos: para alguns, regras r�gidas de transpar�ncia podem comprometer a autonomia partid�ria, conceito que definiu como princ�pio constitucional a liberdade �s siglas depois do per�odo de repress�o da ditadura. Na pr�tica, essa autonomia garante aos partidos o direito de fazer suas escolhas pol�ticas e an�lises de viabilidade eleitoral sem interven��es do Estado.
"Nenhuma liberdade � absoluta e a autonomia partid�ria tamb�m n�o deve ser", diz a advogada Marilda Silveira, especialista em Direito Eleitoral. "At� onde a lei deve fixar a forma de agir dos partidos n�o � uma decis�o simples. Partidos n�o s�o empresas, n�o s�o parte do poder p�blico e nem devem ser. Mas precisamos encontrar um caminho para ampliar a participa��o dos filiados, aumentar a transpar�ncia e, sendo a vontade dos filiados, aumentar a altern�ncia."
� neste contexto que atuam movimentos pr�-transpar�ncia. "� um desafio aumentar o n�vel de transpar�ncia dos partidos porque a classe pol�tica n�o se mobiliza neste sentido", diz Manoel Galdino, do Transpar�ncia Brasil. "Sou muito c�tico em rela��o a isso. Algumas siglas dizem querer fazer mudan�a, muitos prometem estabelecer regras de compliance (normas de integridade e conformidade), democracia interna, mas na pr�tica isso n�o acontece."
Siglas como o MDB, PT, PSDB, PDT, Podemos e PSL chegaram a anunciar em anos anteriores que implantariam sistemas de transpar�ncia usados no mundo corporativo, mas nada ainda saiu do papel. "� preciso buscar um equil�brio entre transpar�ncia e autonomia dos partidos", diz o presidente do PSOL, Juliano Medeiros. "Se, por um lado, a maioria dos partidos s�o verdadeiras caixas-pretas quanto � defini��o de suas candidaturas, por outro, a busca por transpar�ncia n�o pode justificar interven��es indevidas."
Um projeto de lei de autoria do senador Ant�nio Anastasia (PSDB) quer obrigar partidos a cumprirem uma s�rie de normas para aumentar a transpar�ncia e evitar atos de corrup��o. � a principal mat�ria em discuss�o no Congresso sobre transpar�ncia, mas est� parada no Senado desde o ano passado.
Justi�a
O caminho adotado por entidades e pela sociedade civil para exigir mais transpar�ncia das siglas tem sido o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2018, o tribunal determinou a ado��o de um sistema eletr�nico para que as legendas informassem de forma padronizada seus dados financeiros, o SPCA. Com o sistema, tornou-se poss�vel detalhar e automatizar a an�lise dos dados da contabilidade dos partidos.
Ainda assim, h� o que melhorar, na avalia��o do diretor do Transpar�ncia Partid�ria, Marcelo Issa. "Quando analisamos a legisla��o relativas � utiliza��o de recursos p�blicos por outras entidades privadas, e mesmo por �rg�os governamentais, vemos par�metros de transpar�ncia mais rigorosos que aqueles aos quais est�o submetidas as contas dos partidos pol�ticos."
O Transpar�ncia Partid�ria e o Transpar�ncia Brasil s�o coautores de um requerimento protocolado no TSE que pode tornar obrigat�ria a divulga��o mensal dos extratos banc�rios dos partidos. O relator do caso no tribunal, ministro Luis Felipe Salom�o, recebeu da ProcuradoriaGeral Eleitoral, no fim de agosto, parecer favor�vel � obrigatoriedade. Atualmente, os partidos precisam expor esse tipo de movimenta��o financeira apenas uma vez ao ano. O que as entidades defendem � a disponibiliza��o dos dados em tempo real.
A avalia��o � que desta forma h� um ganho em transpar�ncia, j� que gastos e movimenta��es at�picas nas contas dos partidos podem ser identificados com mais rapidez. Com os dados do SPCA, Issa fala em criar um sistema para emitir automaticamente alertas de movimenta��es at�picas nas contas dos partidos.
Um exemplo recente que poderia ser apontado num sistema similar ao que as entidades prop�em � a compra feita pelo Patriota de um ve�culo Mitsubishi no valor de R$ 260 mil
com dinheiro p�blico. A compra foi realizada em 2019, mas s� foi divulgada no m�s passado, diante da apresenta��o dos dados anuais pelo partido. A sigla n�o respondeu. A outro jornal, disse que era uma "ferramenta necess�ria" para o trabalho. "Quando se fala em transpar�ncia, o timing � muito importante", diz Issa.
Enquanto novas regras s�o discutidas, outras tentam ser derrubadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou no m�s passado a julgar um pedido formulado por 17 partidos para derrubar uma regra que vigora desde 2015. Os partidos questionavam o mecanismo que prev� que, se os partidos n�o apresentarem explica��es sobre suas movimenta��es quando forem cobrados na Justi�a, perdem o direito de manifestar esses mesmos argumentos ou explica��es depois, no decorrer do julgamento da presta��o de contas.
"Eles n�o querem ser controlados", diz Galdino. "Os partidos sabem que, sem transpar�ncia, podem atuar na ilegalidade ou na imoralidade. N�o � proibido remunerar caciques com valores exorbitantes, mas se o p�blico fica sabendo que o dinheiro p�blico � usado para enriquecer uma pessoa, o p�blico n�o vai achar legal."
Em setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei cuja tramita��o foi marcada por pol�mica. Entre os pontos que chegaram a ser debatidos estavam a flexibiliza��o da Lei da Ficha Limpa, a autoriza��o para usar recursos p�blicos para pagar a defesa de pol�ticos acusados de corrup��o, a exig�ncia de conduta dolosa para multar partidos e at� o pagamento de passagens a�reas com p�blico a qualquer pessoa n�o filiada. Nada disso passou.