Ministra diz que ser� desastre para agro se Conv�nio ICMS 100 n�o for renovado

A ministra da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento, Tereza Cristina (DEM-MS), afirmou que seria um "desastre" para o setor agropecu�rio se, em reuni�o no pr�ximo dia 14, o Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) n�o prorrogar o Conv�nio ICMS 100/97.

O conv�nio, que expira em 31 de dezembro, prev� a isen��o tribut�ria em opera��es internas e reduz a cobran�a do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) na comercializa��o interestadual de insumos agropecu�rios. Tamb�m reduz a base de c�lculo do ICMS em at� 30% para fertilizantes e ra��es e em at� 60% para defensivos agr�colas e sementes.

Para ser aprovada, a extens�o da validade do Conv�nio ICMS 100/97 depende de aprova��o por unanimidade dos 26 Estados e do Distrito Federal, representados no Confaz pelos secret�rios de Fazenda, Planejamento ou Tributa��o.

Em participa��o no debate "Pol�ticas P�blicas para o Agro", organizado pelo Servi�o Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) da Confedera��o da Agricultura e Pecu�ria do Brasil (CNA), a ministra comentou que "seria de muito bom senso que o conv�nio fosse prorrogado e, ap�s a reforma tribut�ria, viesse uma nova negocia��o" para chegar a uma solu��o permanente sobre incentivos fiscais envolvendo a cobran�a de ICMS ao agro.

Tereza Cristina criticou a exig�ncia de unanimidade entre Estados e DF para esse tipo de decis�o no Confaz e recebeu o apoio do governador de Goi�s, Ronaldo Caiado (DEM), tamb�m presente no debate. "N�o existe unanimidade numa democracia. Um �nico secret�rio pode obstruir a renova��o do conv�nio", apontou Caiado.

Daqui a 11 dias, tamb�m h� a expectativa de que o Confaz discuta o Conv�nio ICMS 52/91, que reduz a base de c�lculo do ICMS em opera��es com equipamentos industriais e implementos agr�colas.

O governador goiano garantiu que a secret�ria da Economia do seu Estado, Cristiane Schmidt, votar� de forma favor�vel � manuten��o e prorroga��o dos conv�nios. Ele alegou, ainda, que Goi�s seria o �nico Estado em que o produtor rural tem 100% de isen��o da cobran�a sobre sua produ��o.

"�s vezes me cobram muito que as tradings adquirem os nossos produtos aqui e que tem apenas um funcion�rio, depois tem o caminhoneiro estragando todas as estradas do Estado e n�o fica nada [de arrecada��o] e a Lei Kandir n�o rep�e aquilo que temos direito", relatou Caiado. "Estamos trabalhando a duras penas, pedindo sempre apoio do produtor rural que nos auxilie nas rodovias, que assumam projetos da �rea social, mas estamos suportando o peso de n�o aumentar a carga tribut�ria."

Seguro Rural - A ministra Tereza Cristina afirmou que ainda tem de trabalhar para conseguir mais cerca de R$ 290 milh�es no Or�amento Geral da Uni�o de 2021 de forma a alcan�ar R$ 1,3 bilh�o destinado ao seguro rural. Ela disse que este foi o valor acordado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para o pr�ximo Plano Safra 2020/21.

"Este ano fizemos um Plano Safra maior que os de todos os outros anos. O Plano Safra foi t�o bem recebido que, hoje, j� gastamos quase todos os recursos de investimento do plano", relatou a ministra no debate. "Tenho certeza que o Minist�rio da Economia entende a import�ncia da subven��o do seguro rural."

Ela garantiu que "n�o faltar�" dinheiro para essa rubrica, e apontou que mais de 10 mil pequenos produtores rurais que nunca tinham contratado o seguro rural o fizeram em 2020.

Tereza Cristina informou, ainda, que est� trabalhando, com apoio da Frente Parlamentar da Agropecu�ria (FPA) no Congresso, na moderniza��o do cr�dito rural, para que o setor agropecu�rio possa se financiar por meio de investimentos de fundos de pens�o e de recursos externos. "Tem muito dinheiro no mundo a juros negativos que pode vir ao Brasil apoiar essa atividade", comentou.