O juiz da Corte Eleitoral Itelmar Raydan concedeu liminar a Fabiano Lopes Ferreira (Fabiano Cazeca), candidato � Prefeitura de Belo Horizonte pela Coliga��o ‘A compet�ncia que BH precisa’ (PROS/PTC), suspendendo os efeitos de senten�a da 36ª Zona Eleitoral, que indeferiu o registro de sua candidatura e proibiu o repasse de recursos do Fundo Partid�rio e Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao candidato.
Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) informou que, no momento, portanto, a candidatura de Fabiano Cazeca est� sub-j�dice. "Ele pode continuar realizando sua campanha, inclusive com o uso de recursos dos fundos mencionados, enquanto aguarda o julgamento de recurso interposto contra a decis�o de 1ª inst�ncia."
Como advogado h� mais de 30 anos, sempre confiei na Justi�a dos homens e, principalmente na justi�a de Deus. Querem calar nossa candidatura. Mas vamos continuar denunciando a incompet�ncia e o autoritarismo do atual prefeito", disse o candidato na tarde deste domingo (11).
Entenda o caso
- Em senten�a no processo 0600087-17.2020.6.13.0039, o juiz da 36ª ZE, Carlos Roberto Loiola, indeferiu o registro de candidatura de Fabiano Cazeca, atendendo a pedido do Minist�rio P�blico, que apresentou A��o de Impugna��o de Registro de Candidatura (AIRC). Segundo o MP, a empresa da qual Cazeca � s�cio (Cazeca Assessoria e Cobran�a Ltda) foi condenada ao pagamento de multa por doa��o de recursos acima do limite legal nas elei��es de 2014. De acordo com o juiz eleitoral, est� configurada a hip�tese de inelegibilidade do candidato, com base no art. 1º, I, al�nea “P” da Lei das Inelegibilidade, pelo prazo de oito anos.
- A senten�a publicada no dia 9 de outubro tamb�m tornou definitiva, em primeira inst�ncia, a decis�o em tutela de urg�ncia proferida em 05 de outubro, que autorizava que o candidato continuasse realizando campanha, mas desde que com recursos pr�prios, e determinava a suspens�o de recursos do Fundo Partid�rio e FEFC a Fabiano Cazeca.
- Por meio de seus advogados, Fabiano apresentou recurso contra a decis�o da 36ª ZE no s�bado (10). O Minist�rio P�blico foi intimado para apresentar contrarraz�es e, somente ap�s essa manifesta��o, o recurso ser� encaminhado � Corte Eleitoral.
- Na mesma data, o candidato ajuizou medida cautelar junto ao TRE, com pedido de liminar de tutela de urg�ncia, objetivando a atribui��o de efeito suspensivo ativo ao recurso eleitoral que interp�s em face da senten�a da 36ª ZE. O juiz de plant�o Itelmar Raydan concedeu o efeito suspensivo requerido. Isso significa que o registro de candidatura de Fabiano Cazeca s� ser� classificado como deferido ou indeferido ap�s o julgamento do recurso pela Corte Eleitoral.