A proposta de emenda, de autoria do vereador Jos� Police Neto (PSD), havia sido subscrita por 19 colegas. Na justificativa, o parlamentar afirmou que o objetivo do dispositivo � garantir que a C�mara cumpra a Constitui��o "sem subterf�gios e manobras vexat�rias para desrespeitar a aplica��o do teto remunerat�rio � elite do funcionalismo".
"Diante da situa��o de calamidade p�blica na cidade e no Pa�s, e para fazer frente �s novas despesas que se impuseram, em especial a implanta��o de pol�ticas de Renda B�sica, propiciar uma nova fonte de recursos obtidos com o corte de sal�rios na presente emenda (estimados em R$ 12 milh�es por ano, c�lculo este que considera apenas servidores da ativa)", argumenta o vereador na proposta.
Ao Estad�o, por meio de sua assessoria, Police Neto informou que, na vota��o de hoje, a C�mara Municipal tinha "uma oportunidade �nica de financiar o novo Programa de Renda B�sica com recursos dos supers�larios pagos ilegalmente pela pr�pria C�mara".
A a��o contra a Mesa Diretora da casa foi apresentada pelo tamb�m vereador Fernando Holiday (Patriota) que, em mar�o, pediu a devolu��o dos sal�rios por meio de uma liminar. O argumento � que os colegas implementaram, desde 2013, uma manobra para considerar como verba indenizat�ria, que n�o entra no teto remunerat�rio, pagamentos de gratifica��es.
A decis�o de dar seguimento � a��o foi tomada pela ju�za Renata Pinto Lima Zanetta, 16.ª Vara da Fazenda P�blica, no �ltimo dia 22, depois de ler as defesas preliminares dos vereadores Eduardo Tuma (PSDB), Milton Leite (DEM), Celso Jatene (PL), Alessandro Guedes (PT) e Souza Santos (Republicanos), respectivamente presidente, vice-presidente, segundo vice-presidente, primeiro e segundo secret�rios da Mesa Diretora da C�mara.
Por meio da assessoria de imprensa da C�mara, a Mesa Diretora da Casa se pronunciou sobre o caso e informou que ‘cumpre todas as normas constitucionais e legais sobre o tema’. "Desde 2017, a Mesa Diretora j� efetuou cortes de sal�rios de mais de 300 servidores com base no teto constitucional, o que resultou em economia anual superior a R$ 20 milh�es aos cofres municipais", diz a nota.
Renda B�sica Emergencial em S�o Paulo
H� dois projetos de lei de renda b�sica em discuss�o na C�mara Municipal. O primeiro, apresentado em 2016 pelo ent�o prefeito Fernando Haddad (PT), prop�e a institui��o da Renda B�sica de Cidadania. O segundo, de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), prop�e a cria��o do Programa de Renda B�sica Emergencial na cidade de S�o Paulo. Este �ltimo prev� um aux�lio de R$ 100 por m�s, durante tr�s meses ou enquanto permanecer o estado de calamidade na cidade, para benefici�rios cadastrados no Programa Bolsa Fam�lia, do governo federal, e tamb�m para trabalhadores ambulantes inscritos no programa ‘T� Legal’.