Tribunal de impeachment afasta governador de Santa Catarina, mas mant�m vice

O Tribunal Especial de Julgamento do processo de impeachment decidiu pelo prosseguimento da den�ncia contra o governador catarinense Carlos Mois�s (PSL), que ser� afastado do cargo para responder por crime de responsabilidade no caso do reajuste no sal�rio dos procuradores do Estado. O mesmo tribunal, no entanto, decidiu pela absolvi��o da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), que a partir de agora assume o governo interinamente at� o julgamento final do caso.

Mois�s foi afastado por seis votos a quatro, enquanto no caso de Daniela houve empate e a decis�o ocorreu com voto de minerva do presidente do Tribunal de Justi�a de Santa Catarina, Ricardo Roesler.

A vota��o do processo teve in�cio �s 9h da manh� de sexta na Assembleia Legislativa e durou praticamente 17 horas, tendo o voto final, de Roesler, proferido �s 1h52 da madrugada deste s�bado, 24. "A decis�o hoje deliberada pela a maioria dos membros do tribunal de julgamento muda o rumo da pol�tica catarinense", declarou Roesler, ao encerrar a esta primeira do julgamento.

A sess�o julgou parecer preliminar do relator, deputado Kennedy Nunes (PSD), que votou pela continuidade do processo e afastamento do governador e da vice. O julgamento foi marcado pela polariza��o de teses entre parlamentares e magistrados.

Enquanto todos os deputados se posicionaram pelo prosseguimento da den�ncia e afastamento do governador e da vice - com exce��o do deputado Sargento Lima (PSL), que excluiu Daniela do seu voto -, quatro dos cinco desembargadores votaram pela diverg�ncia, considerando falta de justa causa para prosseguimento do processo.

Votaram pelo impeachment os deputados Maur�cio Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e La�rcio Schuster (PSB), al�m do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch.

Entre os magistrados, foram contr�rios Carlos Alberto Civinski, Sergio Antonio Rizello, Cl�udia Lambert e Rubens Schulz.

O voto decisivo foi dado pelo desembargador Schuch, �ltimo magistrado a se manifestar e o �nico a discordar do posicionamento dos demais colegas de tribunal, reconhecendo exist�ncia de crime de responsabilidade do governador e da vice no reajuste do sal�rio dos procuradores do Estado sem autoriza��o legislativa.

A den�ncia contra Mois�s e Daniela foi apresentada em janeiro deste ano pelo ex-defensor geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer, que apontou crime de responsabilidade na equipara��o salarial dos procuradores do estado. Segundo o denunciante, o reajuste n�o poderia ter ocorrido sem aprova��o de lei na Alesc. O pedido chegou a ser arquivado em fevereiro, no entanto, em maio, ap�s o esc�ndalo dos respiradores, que criou uma crise pol�tica no Estado, uma nova manifesta��o do Tribunal de Contas apontou ilegalidade no reajuste aos procuradores e viabilizou o desarquivamento da den�ncia no parlamento.

Com cinco representantes de cada poder sob o comando do presidente do Tribunal de Justi�a, nesta fase, bastou aprova��o por maioria simples para prosseguimento ou n�o das den�ncias. No julgamento do m�rito ser� preciso sete votos (2/3) para a condena��o do governador.

Mois�s ainda � alvo de um segundo pedido de impeachment que trata de fraude na compra de 200 respiradores da China, pagos de forma antecipada e nunca entregues ao Estado. Neste caso, o sorteio para forma��o de um novo Tribunal Julgador est� marcado para a pr�xima segunda-feira, 26, por sorteio.

Al�m de afastado do cargo pelo prazo de at� 180 dias, ou at� o fim do julgamento do processo de impeachment, Mois�s ter� o sal�rio reduzido em 1/3.

Nesta sexta, durante a vota��o, o governador cumpriu agenda em Laguna, no Sul do Estado, e chegou a se manifestar durante a vota��o que n�o acreditava no afastamento. A vice-governadora acompanhou as quase 17 horas de sess�o no plen�rio da Assembleia. Ao conhecer o resultado, Daniela agradeceu ao voto do deputado sargento Lima, que a livrou do afastamento e do processo de impeachment.