O decreto, publicado na ter�a-feira no Di�rio Oficial da Uni�o, dizia que "fica qualificada, no �mbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a pol�tica de fomento ao setor de aten��o prim�ria � sa�de, para fins de elabora��o de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a constru��o, a moderniza��o e a opera��o de Unidades B�sicas de Sa�de dos Estados, Distrito Federal e munic�pios".
As UBS s�o a porta de entrada do SUS (Sistema �nico de Sa�de), cuja gratuidade � popula��o � prevista no artigo 196 da Constitui��o Federal, que diz que "a sa�de � direito de todos e dever do Estado".
O decreto do governo foi assinado por Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, sem haver nenhuma men��o ao Minist�rio da Sa�de ou ao papel dos munic�pios, que gerem as UBS.
Nesta quarta-feira, para conter as rea��es negativas ao texto, a Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica chegou a afirmar que a medida ainda depende de "estudos t�cnicos" que "podem oferecer op��es variadas de tratamento da quest�o".
E a secret�ria especial de PPI do governo, Martha Seiller, afirmou � CNN Brasil que as parcerias eventualmente derivadas do decreto manteriam "esse sistema p�blico e gratuito para 100% da popula��o. (...) O que tem � uma vontade muito grande de usar as melhores pr�ticas de atra��o de investimentos privados para prestar servi�os melhores".
Por volta das 17h40 desta quarta. o presidente anunciou, por meio das redes sociais, que o decreto havia sido revogado. Bolsonaro argumentou que em nenhum momento cogitou privatizar o SUS. "O esp�rito do Decreto 10.530, j� revogado, visava o t�rmino dessas obras (em unidades de sa�de), bem como permitir aos usu�rios buscar a rede privada com despesas pagas pela Uni�o", escreveu.
"Em havendo entendimento futuro dos benef�cios propostos pelo Decreto o mesmo poder� ser reeditado", acrescentou Bolsonaro.
'Arbitrariedade'
O decreto, considerado de teor vago, despertou duras cr�ticas.
O presidente do Conselho Nacional de Sa�de (ligado ao Minist�rio da Sa�de), Fernando Pigatto, afirmou em v�deo que se trata de uma "arbitrariedade com a inten��o de privatizar as unidades b�sicas de sa�de".
Na C�mara dos Deputados, ao menos cinco projetos de Decreto Legislativo chegaram a ser apresentados para suspender os efeitos do texto assinado pelo presidente. Um deles foi apresentado pela deputada Maria do Ros�rio (PT-RS), que argumentou que "a gest�o privada na sa�de transforma o que � um direito em um privil�gio para poucos, aqueles que podem pagar".
O Conselho Nacional de Secret�rios de Sa�de (Conass), que re�ne as secretarias estaduais, debateu o tema em assembleia nesta quarta. O presidente do �rg�o, Carlos Eduardo Lula, que � secret�rio de Sa�de do Maranh�o, afirmou pelo Twitter que "n�o permitiremos nenhum retrocesso na sa�de".
Em nota enviada � BBC News Brasil, o Conass afirmou que o decreto deixava "s�rias d�vidas quanto a seus reais prop�sitos. Preparado sem debate, o texto mistura aspectos distintos, como constru��o, moderniza��o e opera��o das UBS. Por for�a de lei, decis�es relativas � gest�o do SUS n�o s�o tomadas unilateralmente. Elas devem ser fruto de consenso entre os n�veis federal, estadual e municipal, sob pena de absoluta nulidade. (...) O decreto apresentado n�o trata de um modelo de governan�a, mas � uma imposi��o de um modelo de neg�cio".
Parcerias p�blico-privadas j� existem na sa�de
Por si s�, o texto do decreto n�o permite concluir que haveria a privatiza��o da aten��o prim�ria p�blica, mas, por ser t�o vago, deixa margens para brechas - muitas das quais podem n�o necessariamente resultar na melhora do servi�o prestado ao p�blico. A avalia��o � de Ana Maria Malik, coordenadora do Centro de Estudos em Planejamento e Gest�o da Sa�de da FGV-SP.
"O mais preocupante � que a Sa�de n�o foi ouvida at� o momento", afirma Malik � BBC News Brasil.
Vale lembrar que o uso de parcerias p�blico-privadas j� � feito na sa�de p�blica brasileira. O exemplo principal � o do Hospital do Sub�rbio, em Salvador, considerado o primeiro a testar o modelo no pa�s - e sob um governo petista, o de Jaques Wagner, em 2010.
A gest�o do hospital estadual ficou sob concess�o de um cons�rcio privado por meio de um leil�o realizado na BM&F Bovespa. "O Estado construiu a infraestrutura f�sica e o cons�rcio aparelhou, equipou, mobiliou e administra o hospital", informa o governo baiano.
O modelo baiano � considerado bem-sucedido e recebeu pr�mios internacionais, mas Ana Maria Malik lembra que foram necess�rios termos aditivos (ou seja, mais gastos do Estado) para cobrir custos que n�o estavam inicialmente previstos em contrato.
O pr�prio Conass destaca, em seu site, que "esse tipo de parceria (p�blico-privada) tem crescido nos �ltimos anos e est� concentrado em �reas cujo financiamento n�o pode ser integralmente custeado pelo Estado, seja pela complexidade crescente, seja pelo alto investimento de capital financeiro".
No entanto, os exemplos existentes at� agora se concentram em hospitais, e n�o em unidades b�sicas de sa�de, como previa o decreto presidencial desta semana.
'Distor��o da agenda'
Um grande desafio ao conceder a administra��o da sa�de � iniciativa privada, afirma Malik, � elaborar contratos que sejam cuidadosos em proteger o interesse do cidad�o usu�rio do servi�o, com defini��es claras de atribui��es dos entes privados e supervis�o atenta - para garantir n�o s� a gratuidade do servi�o, mas "o tipo de cuidado que o usu�rio vai receber e do que ele ser� privado de receber".
"N�o pode ser s� para se livrar (da gest�o das unidades de sa�de) ou para reduzir custos. N�o se trata de gastar menos, porque a gente j� gasta menos do que deveria na sa�de. � tentar gastar melhor", diz � BBC News Brasil.
Um estudo de outubro de 2019 do Instituto de Estudos para Pol�ticas de Sa�de (Ieps) estima que os gastos com sa�de em 2060 precisar�o chegar a 12,8% do PIB (Produto Interno Bruto, ou as riquezas produzidas pelo pa�s), contra 9,1% que foram em 2015, segundo dados do IBGE.
Na opini�o de Ana Maria Malik, da FGV-SP, para al�m do aumento do financiamento, uma quest�o primordial da sa�de b�sica continua sendo uma s�rie de gargalos que se acumulam.
"N�o se trata de ter ou n�o uma PPP, mas sim de resolver os gargalos - de acesso (ao sistema de sa�de), de �nfase na sa�de (preventiva) e n�o s� na doen�a, na oferta de assist�ncia de boa qualidade, na rede de suporte ao paciente. (...) Se isso vai melhorar ou piorar com uma PPP, vai depender da gest�o."
Um grupo de pesquisadoras da Fiocruz argumenta, em artigo, que as parcerias p�blico privadas "dever�o desempenhar um papel cada vez mais relevante, despontando como uma importante alternativa" em projetos p�blicos.
No entanto, opinam as quatro autoras, "especialmente para a sa�de p�blica, as PPPs nem sempre ser�o uma boa alternativa, uma vez que pode haver distor��o da agenda que define as necessidades de sa�de, favorecendo os interesses das empresas".
Elas afirmam que "os �rg�os p�blicos podem se beneficiar da colabora��o com o setor privado em �reas em que h� falta de especializa��o, tais como desenvolvimento de pesquisas e tecnologias. Mesmo nesses casos, os pap�is de cada institui��o devem ser bem definidos, para que n�o haja conflito de interesses.
Isso pode ser um desafio quando se trata da formula��o de pol�ticas p�blicas e regulat�rias. (...). Envolver-se com o setor privado, sem comprometer a integridade das a��es governamentais, exige ampla discuss�o por parte dos atores da sa�de p�blica, por motivos claros de conflito das vis�es e escopos entre corpora��es e sa�de p�blica."
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