Rosa homologa dela��o premiada de Eike Batista; ele pagar� multa de R$ 800 mi

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a dela��o premiada fechada pelo empres�rio Eike Batista com a Procuradoria-Geral da Rep�blica, o primeiro acordo do tipo da gest�o Augusto Aras. A decis�o foi assinada nesta ter�a, 3.

Os termos incluem 32 cl�usulas e 18 anexos que trazem depoimentos e documentos apresentados como provas por Eike. O acordo est� sob sigilo e envolve pessoas com foro privilegiado no Supremo.

Em maio, Rosa mandou a PGR e a defesa de Eike realizarem ajustes nos termos do acordo antes de homolog�-lo. Entre os pontos questionados pela ministra estavam o local onde Eike cumpriria pena pelos crimes cometidos e a aus�ncia de documentos que comprovassem seu patrim�nio atual. A ministra tamb�m estabeleceu que os regimes de cumprimento do acordo devem estar de acordo com o C�digo Penal.

Pelos termos aprovados, Eike dever� pagar R$ 800 milh�es em multas e cumprir um ano de pena em regime fechado, um ano em pris�o domiciliar e dois anos em regime semiaberto.

O empres�rio foi alvo da Lava Jato Rio em janeiro de 2017, quando foi preso na Opera��o Efici�ncia. Ap�s tr�s meses de deten��o, deixou a pris�o em abril do mesmo ano por habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo.

No ano passado, Eike foi preso novamente na Opera��o Segredo de Midas e foi apontado pela Procuradoria como 'principal benefici�rio das opera��es il�citas contra o mercado de capitais'.

As investiga��es revelaram que as mesmas contas utilizadas para o pagamento de propina ao ex-governador do Rio S�rgio Cabral (MDB) 'foram usadas para manipular a��es de empresas envolvidas em negocia��es com Eike Batista'. Ele foi solto no mesmo dia de sua pris�o por liminar do Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o.