Projeto de castra��o qu�mica de estupradores � inconstitucional, dizem advogados

O Projeto de Lei 5112/20, que sugere a castra��o qu�mica como pr�-requisito para a concess�o de liberdade condicional para condenados por estupro, � inconstitucional. Esta � a avalia��o de advogados ouvidos pela reportagem, que classificam a medida como 'desumana e cruel'.

Segundo a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da proposta, nenhuma garantia fundamental seria desrespeitada, j� que tudo ocorreria de 'forma volunt�ria e indolor'.

Por�m, o advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni entende que a proposta 'ostenta contornos de franca inconstitucionalidade, n�o s� por divorciar-se do postulado da proporcionalidade da coer��o estatal, mas, sobretudo, por violar direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional que asseguram ao infrator da lei penal o respeito � sua integridade f�sica e moral'.

"O preso conserva todos os direitos inerentes � pessoa humana n�o atingidos pela perda da liberdade, sem preju�zo da veda��o da institui��o e aplica��o de san��o penal de car�ter cruel", destaca Abdouni.

Na mesma linha, o advogado criminalista Andr� Damiani, s�cio fundador do Damiani Sociedade de Advogados, critica o PL.

"Em pleno s�culo XXI, � preciso questionar se realmente vivemos em uma sociedade moderna e globalizada ou se flanamos numa distopia como aquela retratada no c�lebre filme 'Laranja Mec�nica', especialmente quando se coloca em pauta a castra��o qu�mica como Projeto de Lei perante a C�mara dos Deputados", dispara.

De acordo com a tamb�m advogada Blanca Albuquerque, associada de Damiani, a discuss�o, 'al�m de anacr�nica, � manifestamente inconstitucional na medida em que atenta contra a dignidade da pessoa humana'.

"Para al�m do princ�pio basilar constitucional, esse projeto de lei revela algo desumano e cruel, como bem assinalou o Conselho Superior da Magistratura de Portugal, uma vez que o indiv�duo 'castrado' desenvolve transtornos como depress�o, problemas reprodutivos, convuls�es, tontura, fadiga, obesidade, trombose, perda de mem�ria e capacidades cognitivas, diabetes e outras tantas patologias", opina.