A 5ª Turma Criminal do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) aceitou den�ncia oferecida pelo Minist�rio P�blico estadual contra o prefeito Paulo Teodoro (PDT) e um advogado de Lagoa da Prata, cidade localizada no Centro-Oeste mineiro, por crime de responsabilidade. Os dois s�o acusados de desvio de bens p�blicos em preju�zo ao munic�pio e de forma vantajosa ao advogado.
Na den�ncia do MP, � pedida a condena��o deles com base no artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, que prev� pena de reclus�o de dois a 12 anos para quem se apropria ou desvia bens p�blicos em proveito pr�prio ou de terceiros.
Segundo a den�ncia proposta em 2017, os dois desviaram bens p�blicos por meio da troca de im�veis entre o Munic�pio e o advogado. “O dano s� n�o se concretizou em virtude da interven��o da Promotoria de Justi�a de Lagoa da Prata que obteve liminar na Justi�a suspendendo os efeitos do neg�cio”, afirmou o procurador de Justi�a Cristovam Joaquim Ramos Filho.
O Minist�rio P�blico alega que o prefeito autorizou, na �poca, a permuta de 33 im�veis urbanos do Munic�pio com cinco im�veis “supervalorizados” do advogado num local conhecido como Parque dos Buritis, em �rea de preserva��o permanente.
Comprados em 2014 e 2015 por R$ 542 mil, os im�veis do advogado entraram na troca em 2017 por R$ 4,7 milh�es. “Sob o aspecto comercial de investimento imobili�rio, n�o h� raz�o capaz de justificar a superavalia��o em �rea imprest�vel para qualquer tipo de edifica��o residencial ou comercial, uma vez que possui cl�usula ambiental de preserva��o permanente”, afirma trecho da den�ncia.
“Se o munic�pio quisesse o Parque dos Buritis, poderia ter se valido, por exemplo, da desapropria��o por utilidade p�blica ou por interesse social, pagando-se a indeniza��o pela �rea ap�s a venda, em concorr�ncia p�blica, dos im�veis de sua propriedade, conseguindo assim, sem artimanhas e de forma transparente, alcan�ar, com a venda de um n�mero bem menor de im�veis, o valor da desapropria��o”, afirmou o procurador de Justi�a.
Conforme a den�ncia, h� cinco anos o prefeito e o advogado t�m tentado negociar os im�veis. Primeiro com o Projeto de Lei (PL) nº 092 de 2015, que previa a troca de dois im�veis urbanos do Munic�pio com dois im�veis do advogado no Parque dos Buritis. O PL foi aprovado pela C�mara e sancionado pelo prefeito, mas o MP conseguiu na Justi�a o cancelamento dos efeitos da medida.
Mas, antes mesmo da decis�o judicial, o prefeito encaminhou � C�mara outro Projeto de Lei, de nº 116, de 2015, que previa a troca de tr�s im�veis do Munic�pio com quatro im�veis do advogado no Parque dos Buritis. Como no caso anterior, o Minist�rio P�blico conseguiu decis�o judicial suspendendo os efeitos da norma.
Em 2016, o prefeito aprovou na C�mara uma terceira lei sobre o tema, de nº 2.881, que autorizou a permuta de 33 im�veis do Munic�pio com seis im�veis de propriedade do advogado. Entretanto, ap�s representa��o da C�mara, o MP recomendou ao prefeito que n�o realizasse a troca at� a conclus�o de um Inqu�rito Civil, aberto para apurar novamente o caso.
Mas em 2017, o cart�rio do munic�pio informou ao Minist�rio P�blico que o prefeito e o advogado efetivaram a troca. Mas em outra atua��o da Promotoria de Justi�a de Lagoa da Prata, os efeitos do neg�cio foram suspensos pela Justi�a.
“A insist�ncia na realiza��o da permuta, adicionadas � efetiva execu��o da Lei Municipal nº 2.881/2016, com menosprezo da tramita��o do Inqu�rito Civil, s�o circunst�ncias a demonstrar a exist�ncia de conluio origin�rio entre os denunciados para realiza��o dessa ‘negociata’”, afirma trecho da den�ncia.
O Estado de Minas entrou em contato com a Prefeitura de Lagoa da Prata, mas n�o conseguiu localizar o prefeito.