Em manifesta��o enviada ao STF nesta quinta-feira, 26, Ribeiro comunicou oficialmente que recusa a proposta de acordo e pede o arquivamento do caso. O ministro tamb�m reiterou "o seu mais firme pedido de desculpas, j� formulado publicamente, a toda e qualquer pessoa que tenha se sentido ofendida pelas palavras proferidas".
A admiss�o de que o ministro cometeu crime de ato preconceituoso contra homossexuais poderia ser interpretada como um sinal contradit�rio do pr�prio governo Bolsonaro, que tenta no STF justamente "relativizar" o conceito de homofobia.
A possibilidade de acordo foi oferecida pelo vice-procurador-geral da Rep�blica, Humberto Jacques, ao ministro em 25 de setembro, mesmo dia em que que o �rg�o pediu a abertura de inqu�rito ao STF. No �ltimo dia 5, em of�cio obtido pelo Estad�o, o vice-procurador-geral informou o advogado-geral da Uni�o, Jos� Levi, que havia questionado o titular da Educa��o sobre "eventual interesse em entabular um acordo de n�o persecu��o penal". Na mensagem, Jacques volta a perguntar se h� interesse em aceitar a proposta.
"Observa-se que, at� o momento, n�o houve resposta por parte do ministro da Educa��o quanto � inten��o de entabular o acordo. Por tal raz�o, o Minist�rio P�blico Federal questiona, por meio deste of�cio e, diretamente ao representante judicial constitu�do pelo ministro Milton Ribeiro, se h� interesse em firmar o acordo em men��o", diz o documento. O of�cio foi enviado � Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) porque este � o �rg�o que est� fazendo a defesa de Ribeiro no caso.
Admiss�o de culpa poderia criar desgaste
Jacques tamb�m deu prazo de at� 10 dias para o governo se manifestar sobre o acordo, o que n�o ocorreu at� agora. O Estad�o apurou que uma eventual admiss�o de culpa poderia provocar desgaste pol�tico � imagem do titular do MEC e do pr�prio governo.
Procurada, a AGU informou que n�o comenta "processos judiciais em curso." Questionado por que Ribeiro rejeitou o acordo, o Minist�rio da Educa��o n�o respondeu.
"Nesse tipo de acordo, al�m das tradicionais medidas como indeniza��o, presta��o de servi�os � comunidade e pagamento de multa, � poss�vel ajustar com o Minist�rio P�blico outras condi��es alternativas que n�o est�o previamente especificadas pela lei, tal como uma retrata��o p�blica", afirmou o professor e advogado constitucionalista Ademar Borges.
Pastor presbiteriano, Ribeiro assumiu ap�s gest�o turbulenta de Weintraub
Pastor presbiteriano, Milton Ribeiro assumiu o MEC em julho, substituindo Abraham Weintraub e prometendo ter um estilo mais moderado. Na entrevista ao Estad�o, publicada em 23 de setembro, o ministro defendeu mudan�as em rela��o � educa��o sexual. Segundo Ribeiro, muitas vezes a disciplina � usada para incentivar discuss�es de g�nero. "E n�o � normal. A op��o que voc� tem como adulto, de ser um homossexual, eu respeito, n�o concordo", afirmou ele na ocasi�o.
"Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito pr�ximo, basta fazer uma pesquisa. S�o fam�lias desajustadas, algumas. Falta aten��o do pai, falta aten��o da m�e. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por a�. S�o quest�es de valores e princ�pios", disse.
AGU pediu 'excludentes de ilicitude' em casos de homofobia e transfobia
Ap�s o pedido de abertura de inqu�rito contra o ministro da Educa��o, a AGU pediu ao STF, no dia 14 de outubro, que reconhe�a uma s�rie de 'excludentes de ilicitude' em casos de homofobia e transfobia. O objetivo � que a Corte esclare�a que "n�o s� a liberdade religiosa, mas a pr�pria liberdade de express�o, (englobando a manifesta��o art�stica, cient�fica ou profissional), respalda a possibilidade de manifesta��o n�o aviltante a prop�sito da moralidade sexual'.
Na avalia��o de uma fonte que acompanha o caso, o recurso para esvaziar o entendimento da Corte no hist�rico julgamento que enquadrou a homofobia e a transfobia como racismo tem o objetivo de livrar Ribeiro de condena��o. "� necess�rio assegurar liberdade para a considera��o de morais sexuais alternativas, sem receio de que tais manifesta��es sejam entendidas como incita��o � discrimina��o", alegou a AGU.
Ao pedir a abertura da investiga��o contra o ministro, logo ap�s a entrevista ao Estad�o, o vice-procurador-geral da Rep�blica considerou as declara��es de Ribeiro "depreciativas a pessoas com orienta��o sexual homoafetiva" e "ofensivas � dignidade do apontado grupo social".
O caso foi enviado para o ministro do STF Dias Toffoli. Aliado de Bolsonaro, Toffoli se recusou a abrir o inqu�rito, determinando antes que Ribeiro prestasse depoimento � Pol�cia Federal sobre o epis�dio. Jacques chegou a pedir a Toffoli a "celeridade que o caso exige" para a realiza��o do depoimento do ministro, o que n�o ocorreu at� hoje.