No despacho, Toffoli diz que a data e a hora devem ser acertadas com o titular da pasta da Educa��o. A autoriza��o do ministro ocorreu uma semana depois de Milton Ribeiro rejeitar o acordo oferecido PGR que poderia livr�-lo da abertura de inqu�rito por homofobia. Para isso, o ministro teria de admitir que cometeu crime preconceituoso contra homossexuais, o que poderia ser interpretado como um sinal contradit�rio do pr�prio governo Bolsonaro, que tenta no STF justamente 'relativizar' o conceito de homofobia.
No mesmo despacho, o ministro do STF tamb�m negou o pedido do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) para participar do depoimento do ministro. "N�o s�o poss�veis tais interven��es nessa fase prematura de investiga��o", observou Toffoli.
Contexto
Pastor presbiteriano, Milton Ribeiro assumiu o MEC em julho, substituindo Abraham Weintraub e prometendo ter um estilo mais moderado. Na entrevista ao Estad�o, publicada em 23 de setembro, o ministro defendeu mudan�as em rela��o � educa��o sexual. Segundo Ribeiro, muitas vezes a disciplina � usada para incentivar discuss�es de g�nero. "E n�o � normal. A op��o que voc� tem como adulto, de ser um homossexual, eu respeito, n�o concordo", afirmou ele na ocasi�o.
"Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito pr�ximo, basta fazer uma pesquisa. S�o fam�lias desajustadas, algumas. Falta aten��o do pai, falta aten��o da m�e. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por a�. S�o quest�es de valores e princ�pios", disse.
Ap�s o pedido de abertura de inqu�rito contra o ministro da Educa��o, a AGU pediu ao STF, no dia 14 de outubro, que reconhe�a uma s�rie de 'excludentes de ilicitude' em casos de homofobia e transfobia. O objetivo � que a Corte esclare�a que 'n�o s� a liberdade religiosa, mas a pr�pria liberdade de express�o, (englobando a manifesta��o art�stica, cient�fica ou profissional), respalda a possibilidade de manifesta��o n�o aviltante a prop�sito da moralidade sexual'.
Na avalia��o de uma fonte que acompanha o caso, o recurso para esvaziar o entendimento da Corte no hist�rico julgamento que enquadrou a homofobia e a transfobia como racismo tem o objetivo de livrar Ribeiro de condena��o. "� necess�rio assegurar liberdade para a considera��o de morais sexuais alternativas, sem receio de que tais manifesta��es sejam entendidas como incita��o � discrimina��o", alegou a AGU.
Ao pedir a abertura da investiga��o contra o ministro, logo ap�s a entrevista ao Estad�o, o vice-procurador-geral da Rep�blica considerou as declara��es de Ribeiro "depreciativas a pessoas com orienta��o sexual homoafetiva" e "ofensivas � dignidade do apontado grupo social".