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Estado de Minas POL�TICA

Aras: Bolsonaro tem direito de desistir de depoimento sobre trocas na PF

Para o procurador-geral, proibi��o da condu��o coercitiva prev� o direito da aus�ncia no interrogat�rio


03/12/2020 18:28 - atualizado 03/12/2020 18:55

(foto: José Cruz/Agência Brasil)
(foto: Jos� Cruz/Ag�ncia Brasil)
O procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, defendeu nesta quinta-feira (3/12) o direito do presidente Jair Bolsonaro em desistir de prestar depoimento no inqu�rito em que � investigado por suposta interfer�ncia pol�tica na Pol�cia Federal. A decis�o foi anunciada pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) na �ltima quinta (26/11) e levou o ministro Alexandre de Moraes a pedir um parecer da PGR sobre o caso.

"Inexiste raz�o para se opor � op��o do presidente da Rep�blica, Jair Messias Bolsonaro, de n�o ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele est� exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado", anotou Aras. "H� de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao sil�ncio, constitucionalmente garantido".

O PGR cita que o pr�prio Supremo, ao proibir a condu��o coercitiva, entendeu que a legisla��o 'prev� o direito de aus�ncia do investigado ou acusado ao interrogat�rio'. A manifesta��o foi enviada a Moraes, que dever� decidir sobre a desist�ncia da oitiva do presidente.

O depoimento de Bolsonaro � a �nica etapa que falta para a conclus�o dos investigadores. Assim que for finalizado, o relat�rio da PF ser� enviado � PGR, a quem cabe decidir se h� provas suficientes para a apresenta��o de uma den�ncia contra Bolsonaro.

 

A��o partiu de den�ncia de Moro

As investiga��es apuram acusa��es do ex-ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, sobre suposta interfer�ncia indevida de Bolsonaro para trocar o comando da PF. Em abril, o ex-juiz da Lava Jato deixou o governo ap�s press�o do Planalto para substituir o ent�o diretor-geral da corpora��o, Maur�cio Valeixo, pelo diretor da Abin, Alexandre Ramagem, um nome pr�ximo da fam�lia presidencial.

Por meio da AGU, Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes que 'declina do meio de defesa' de se explicar �s autoridades. O presidente alegou que a divulga��o da reuni�o ministerial do dia 22 de abril, marcada por ofensas e xingamentos e tornada p�blica por ordem do ent�o ministro Celso de Mello, 'demonstrou completamente infundadas quaisquer das ila��es que deram ensejo ao presente inqu�rito'.

"Assim, o peticionante vem, respeitosamente declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho, ali�s, como admitido pelo pr�prio despacho, e roga pronto encaminhamento dos autos � Pol�cia Federal para elabora��o de relat�rio final a ser submetido, ato cont�nuo, ainda dentro da prorroga��o em curso, ao Minist�rio P�blico Federal", anotou a AGU.

Conforme mostrou o Estad�o em maio, parte dos investigadores que atuam no inqu�rito avalia que, at� o momento, n�o foram encontradas provas que o incriminem e aponta que a tend�ncia � que o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, pe�a o arquivamento do caso.

O entendimento desse grupo � o de que, neste momento, as acusa��es do ex-ministro da Justi�a S�rgio Moro provocam mais estrago pol�tico do que jur�dico para Bolsonaro.


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