Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste domingo (6/12), no plen�rio virtual, vetar a reelei��o dos presidentes da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nos respectivos cargos. No julgamento, iniciado na sexta-feira (4/12), os �ltimos a votar foram os ministros Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso e Luiz Fux, presidente da Corte. O placar final do julgamento ficou em 6 votos a 5, contra a recondu��o dos presidentes das Casas do Congresso.
O STF julgou a A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 6524, movida pelo PTB, que pedia a proibi��o da reelei��o dos dois chefes do Legislativo. O partido se baseou no artigo 57 da Constitui��o, que diz: "Cada uma das Casas reunir-se-� em sess�es preparat�rias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e elei��o das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondu��o para o mesmo cargo na elei��o imediatamente subseq�ente".
Maia e Alcolumbre tomaram posse nos cargos no in�cio da atual legislatura, em 2019. O deputado j� havia sido reeleito uma vez. Com base no entendimento do Supremo, agora s� poder�o voltar a se candidatar aos respectivos cargos em 2023.
O voto final do julgamento foi do presidente do STF, Luiz Fux, contr�rio � reelei��o de Maia e Alcolumbre. Ele divergiu do relator da mat�ria, ministro Gilmar Mendes. No mesmo sentido de Fux votaram Lu�s Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, C�rmen L�cia e Marco Aur�lio. Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Nunes Marques, por sua vez, apresentou um voto parcialmente divergente em rela��o ao de Gilmar Mendes. Pelo seu entendimento, � poss�vel haver apenas uma reelei��o.
Luiz Fux destacou, em seu voto, que "a regra constitucional � direta e objetiva" ao proibir a reelei��o dos presidentes das Casas do Congresso na mesma legislatura. "Nesse ponto, a norma constitucional � plana: n�o h� como se concluir pela possibilidade de recondu��o em elei��es que ocorram no �mbito da mesma legislatura sem que se negue vig�ncia ao texto constitucional", escreveu o ministro presidente.