TSE deve deixar julgamento da chapa Bolsonaro-Mour�o para 2021

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar apenas no ano que vem o pedido do Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE) de unificar quatro a��es que investigam supostas irregularidades na vitoriosa campanha de Jair Bolsonaro e Hamilton Mour�o � Presid�ncia da Rep�blica, em 2018. Tamb�m ficou para 2021 a decis�o sobre a quebra de sigilo banc�rio e fiscal do empres�rio Luciano Hang e de empresas que est�o sendo investigadas por disparo de mensagens em massa.

O relator dessas a��es � o corregedor-geral da Justi�a Eleitoral, ministro Luis Felipe Salom�o, que decidiu levar os pedidos do MP Eleitoral para o exame do Plen�rio. Dessa forma, as decis�es ser�o tomadas n�o individualmente por Salom�o, mas pelos sete ministros que comp�em o TSE.

Dentro do TSE, a avalia��o � a de que a pauta das tr�s sess�es plen�rias que ainda restam neste ano est� congestionada - e deve privilegiar a an�lise de registros de candidatura de pol�ticos que disputaram as elei��es municipais de 2020. Com o in�cio do recesso do Judici�rio no dia 20 deste m�s, n�o haveria mais tempo h�bil para cuidar das a��es que miram Bolsonaro e Mour�o.

Na pr�tica, o adiamento do desfecho das a��es afasta a possibilidade de convoca��o de novas elei��es diretas, em caso de cassa��o da chapa Bolsonaro/Mour�o. Como os processos ser�o analisados no momento em que Bolsonaro estiver na metade final do mandato, seriam convocadas novas elei��es indiretas - ou seja, caberia ao Congresso escolher o sucessor do presidente -, caso o TSE decida cassar a chapa. O artigo 81 da Constitui��o prev� elei��o pelos pr�prios parlamentares se o posto de chefe do Executivo ficar vago nos �ltimos dois anos do mandato.

Esse cen�rio, no entanto, � considerado pouco prov�vel por integrantes do TSE, que avaliam que at� o momento n�o h� provas robustas contra o chefe do Executivo. No mesmo parecer enviado ao tribunal, em que pediu a quebra do sigilo banc�rio e fiscal de empresas, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de G�es, apontou que os elementos reunidos at� agora n�o justificam a cassa��o de Bolsonaro e Mour�o.

"Pelo conjunto probat�rio produzido nos autos, conclui-se pela n�o comprova��o de eventual gravidade dos il�citos narrados, de modo a macular a legitimidade e a normalidade das elei��es, o que afasta o pedido de cassa��o do diploma", escreveu G�es, que considerou "esqu�lido" o conjunto de provas coletados at� agora.

O TSE j� cassou governadores, prefeitos, deputados (federais e estaduais) e vereadores, mas nunca um presidente da Rep�blica. Em 2017, por 4 votos a 3, o tribunal rejeitou cassar o mandato do ent�o presidente Michel Temer (MDB) em uma apura��o sobre eventual abuso de poder pol�tico e econ�mico na campanha de reelei��o de Dilma Rousseff (PT), em 2014.

Das quatro a��es contra Bolsonaro e Mour�o que aguardam um desfecho no TSE, duas j� foram liberadas para julgamento e outras duas ainda aguardam um eventual compartilhamento de provas do inqu�rito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Essas a��es foram apresentadas pelas coliga��es de Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT), candidatos derrotados � Presid�ncia da Rep�blica em 2018.

Composi��o

O TSE � um tribunal de natureza h�brida: tr�s ministros s�o oriundos do STF; dois s�o oriundos do Superior Tribunal de Justi�a (STJ); e outros dois s�o da classe de advogados, definidos a partir de lista tr�plice enviada ao Pal�cio do Planalto. Esses �ltimos foram escolhidos por Bolsonaro, que indicou, portanto, dois dos sete ministros da atual composi��o titular do tribunal.

Em abril do ano passado, o presidente efetivou S�rgio Banhos como ministro titular do TSE na classe de advogados. Um m�s depois, reconduziu ao cargo o ministro Tarc�sio Vieira por um per�odo de dois anos, tamb�m para a vaga de juristas.

Em entrevista ao Estad�o publicada em setembro, Salom�o disse que � preciso prestar contas � sociedade e julgar "o quanto antes" as a��es que investigam a campanha de Jair Bolsonaro � Presid�ncia em 2018.

"� preciso dar uma resposta da Justi�a Eleitoral para aqueles que propuseram a a��o, para aqueles que figuram no polo passivo da a��o (os investigados) e para a sociedade. J� vamos a� para o segundo ano de mandato do presidente (Bolsonaro), � tempo razo�vel para a gente dar essa resposta", afirmou o ministro na ocasi�o. "N�o me assombro com essa responsabilidade porque, primeiro, ser� dividida entre o plen�rio, com homens bastante experientes e respeitados. Segundo, porque � um dado objetivo: tem prova, cassa. N�o tem prova, n�o cassa."

Dura��o

A advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, afirmou � reportagem que as a��es que ainda tramitam no TSE contra o presidente s�o "fr�geis, pois s�o desprovidas de provas". "Esperamos que sejam julgadas brevemente preservando a razo�vel dura��o do processo", disse.

A defesa de Haddad tamb�m criticou a demora no julgamento. "As a��es s�o robustas, suficientes para a cassa��o da chapa por abuso de poder econ�mico. A demora foi tanta que, se prosperarem, j� n�o vai dar ensejo a nova elei��o direta mas a elei��o indireta pelo legislativo. Lament�vel", afirmou o advogado Eug�nio Arag�o.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Luciano Hang reafirmou que o empres�rio "nada tem a esconder, pois est� ciente de suas condutas e jamais financiou disparo ou impulsionou mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018".