A C�mara dos Deputados aprovou regime de urg�ncia para 17 propostas na sess�o plen�ria desta quarta-feira, 9. Com a urg�ncia, as propostas poder�o entrar na pauta de vota��es das pr�ximas sess�es plen�rias - � preciso, no entanto, que haja acordo entre os l�deres.
A sess�o, presidida pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi encerrada �s 20h31 sem votar projetos que estavam na pauta, como a regulamenta��o da distribui��o de recursos do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb), o Programa de Acompanhamento e Transpar�ncia Fiscal e o Plano de Promo��o do Equil�brio Fiscal, de apoio aos Estados e munic�pios; e o que direciona fontes de recursos de fundos para o enfrentamento da covid-19.
Um dos principais requerimentos de urg�ncia aprovados � para o projeto que autoriza, at� 2037, a transfer�ncia de R$ 65,6 bilh�es de recursos da Uni�o a Estados e munic�pios para compensar perdas de arrecada��o provocadas pela Lei Kandir - decorrentes da isen��o da cobran�a de ICMS de produtos destinados � exporta��o. O Senado j� havia aprovado o projeto no dia 18 de novembro, mas a proposta ainda precisa ser analisada pela C�mara.
A C�mara aprovou tamb�m requerimento de urg�ncia para o projeto 5191/2020, que institui fundos de investimento para o setor agropecu�rio (Fiagro). Foram 331 votos favor�veis e 107 contr�rios. Ele funcionaria como um fundo de investimento imobili�rio, com aplica��es em im�veis rurais, ativos financeiros, diretos credit�rios e t�tulos de securitiza��o do agroneg�cio, entre outros.
Tamb�m foi aprovada urg�ncia para um projeto de lei que introduz normas de car�ter transit�rio a parcerias celebradas pela administra��o p�blica com o terceiro setor durante o per�odo de calamidade p�blica.
Foi aprovada ainda urg�ncia para a mensagem 409/2019, que submete � C�mara a ratifica��o do Protocolo de Nair�bi - acordo firmado no �mbito da Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC) pelo fim dos subs�dios � exporta��o de produtos agr�colas, uma pr�tica adotada principalmente por pa�ses desenvolvidos.
Duas mensagens foram aprovadas com urg�ncia urgent�ssima: as Mensagem de Acordos, conv�nios, tratados e atos internacionais nº 36 e 77 de 2020, que estabelecem acordo de servi�os a�reos entre o Brasil e os Pa�ses Baixos, incluindo San Martin, no Caribe.
A C�mara aprovou ainda requerimento de urg�ncia do Projeto de Lei Complementar nº 135/2020, que impede contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient�fico e Tecnol�gico (FNDCT).
Bancada feminina
A C�mara aprovou ainda 11 requerimentos de urg�ncia de projetos da bancada feminina. Entre eles est�o o requerimento de urg�ncia para o projeto que inclui o combate e preven��o de viol�ncia contra a mulher na modalidade de projetos apoiados pelo Fundo Nacional de Seguran�a P�blica.
Outro requerimento de urg�ncia � para a proposta que altera o C�digo Penal e tipificar a mutila��o genital feminina como crime de les�o corporal grav�ssima; o que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a viol�ncia pol�tica contra mulheres; e o que tipifica o crime de viol�ncia institucional - uma resposta ao processo de acusa��o de estupro da Mariana Ferrer, ridicularizada pelo advogado Cl�udio Gast�o da Rosa Filho, que defendia Andr� de Camargo Aranha, sem que fosse interrompido pelo juiz e pelo defensor p�blico.
Tamb�m foram aprovadas urg�ncias para o projeto que inclui o Plano Nacional de Preven��o e Enfrentamento � Viol�ncia contra a Mulher como instrumento de implementa��o da Pol�tica Nacional de Seguran�a P�blica e Defesa Social; para o projeto que incluir as a��es de combate � viol�ncia contra a mulher no rol de exce��es � suspens�o de transfer�ncias volunt�rias a entes federativos inadimplentes; e um projeto para tipificar o crime de persegui��o insidiosa ou obsessiva (stalking).
Outros requerimentos de urg�ncia se referem a propostas de homenagem, entre elas o que d� ao corredor de acesso ao Plen�rio da C�mara dos Deputados a denomina��o Tereza de Benguela, l�der quilombola do s�culo XVIII; o que d� ao Plen�rio 2 do Anexo II da C�mara dos Deputados a denomina��o Ceci Cunha, deputada federal assassinada em 1998 no dia em que foi diplomada; o que d� ao Plen�rio 11 das comiss�es permanentes da C�mara a denomina��o An�sia Pinheiro Machado, brasileira que foi pioneira na avia��o; e o que d� ao plen�rio 13 a denomina��o Mar�lia Chaves Peixoto, matem�tica, engenheira e primeira mulher a ingressar na Academia Brasileira da Ci�ncia.