Congresso corre para aprovar a LDO; saiba por qu�

O Congresso Nacional d� in�cio a uma maratona de discuss�es e vota��es hoje. � que, apesar de o recesso parlamentar come�ar oficialmente apenas no dia 23 e muitos projetos priorit�rios ainda estarem em aberto, o intuito dos parlamentares � concluir os trabalhos em Bras�lia nesta semana. Mas, para isso, ser� preciso aprovar pelo menos a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO).

A LDO deveria ter sido aprovada no primeiro semestre, pois fixa as diretrizes para o Projeto de Lei Or�ament�ria Anual (PLOA). Por�m, n�o avan�ou neste ano porque a pandemia de COVID-19 e a disputa pela presid�ncia da C�mara impediram a instala��o da Comiss�o Mista de Or�amento (CMO).

Por isso, ser� levada direto para o plen�rio na quarta-feira. A ideia � que os deputados analisem a mat�ria pela manh� e os senadores � tarde, pois, sem LDO, o governo n�o poder� gastar nada no in�cio de 2021.

O risco de shutdown j� foi admitido, inclusive, pelo secret�rio do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, que reconheceu a analistas do mercado n�o saber como faria para pagar as despesas correntes e os sal�rios do funcionalismo em janeiro se n�o tivesse LDO, nem Or�amento. Por isso, mobilizou o Congresso.

Segundo fontes do Legislativo, os parlamentares chegaram a apresentar cerca de 300 emendas � LDO, mas j� falam em uma vota��o mais protocolar dada a urg�ncia da situa��o, apesar de o relator da mat�ria, o senador Iraj� (PSD-TO), ainda n�o ter apresentado o seu parecer.

O l�der do governo na C�mara, Ricardo Barros (PP-PR), refor�ou que “est� tranquilo” quanto � LDO. Por isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, j� decidiu at� sair de f�rias no dia 18.

"O Or�amento s� deve ser votado em 2021. Por isso, a LDO � premente, porque � ela que d� permiss�o para o governo gastar 1/12 da proposta or�ament�ria em janeiro. Sem isso, o governo n�o vai poder gastar nenhum centavo. Os parlamentares n�o t�m interesse nessa paralisia", explicou o fundador e secret�rio-geral da Associa��o Contas Abertas, Gil Castello Branco.

Diretor-executivo da Institui��o Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto tamb�m prev� uma vota��o c�lere, visto que o governo j� se comprometeu a resolver o principal imbr�glio da LDO: a meta fiscal.

META FLEX�VEL

Na apresenta��o da Lei de Diretrizes Or�ament�rias, em abril, a equipe econ�mica prop�s uma meta flex�vel para o rombo das contas p�blicas em 2021, por conta das incertezas sobre a arrecada��o durante a pandemia de COVID-19.

Por�m, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) entendeu que a proposta desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que poderia levar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro a um crime de responsabilidade. Por isso, na semana passada, a equipe econ�mica decidiu fixar a meta fiscal do pr�ximo ano.

A expectativa � que, nesta semana, a pasta apresente ao Congresso a proposta de uma meta de d�ficit prim�rio de R$ 232,1 bilh�es para as contas do governo central em 2021.

“Com a solu��o para a meta flutuante de prim�rio, que era o principal n�, a vota��o dever� ser c�lere. Isso n�o anula, entretanto, as preocupa��es sobre o PLOA, que ficar� para o ano que vem, incluindo as discuss�es sobre os gastos n�o contemplados na pe�a or�ament�ria”, alertou Salto.

Na vota��o do PLOA, os parlamentares podem fazer mudan�as na proposta or�ament�ria do governo e tamb�m v�o definir o destino das emendas parlamentares.

E a perspectiva � de que muitas propostas de aumento de gastos sejam discutidas, visto que a pandemia continua exigindo uma aten��o especial � sa�de e � assist�ncia social e porque integrantes do governo tamb�m j� tentaram ampliar os recursos destinados a obras p�blicas.

Por isso, h� um temor no mercado de que o teto de gastos seja desrespeitado e que o endividamento p�blico continue crescendo em 2021. Para aumentar as incertezas fiscais, a proposta que poderia ajudar o governo a conter as despesas p�blicas e liberar um espa�o no Or�amento para programas como o Renda Cidad� tamb�m acabou ficando para 2021: a PEC Emergencial.

O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, colocou na pauta desta semana algumas propostas que podem ajudar o governo, os estados e os munic�pios a lidar com essa situa��o fiscal e ainda podem repercutir bem nos mercados.

Entre elas, o projeto que libera R$ 177,7 bilh�es de 29 fundos setoriais para o financiamento das medidas de combate � COVID-19 e promete conter o endividamento do governo federal; o substituto do Plano Mansueto, que oferece um socorro fiscal aos estados e munic�pios que tamb�m est�o endividados; e o projeto de lei que moderniza o mercado de c�mbio brasileiro.

Em reuni�o de l�deres marcada para hoje, a base do governo ainda vai tentar incluir a autonomia do Banco Central na pauta.

LDO, a Lei de Diretrizes Or�ament�rias

Cr�ditos extraordin�rios para minist�rios, estados e munic�pios

22 vetos presidenciais

PLP 137 – Libera R$ 177,7 bilh�es de fundos setoriais para o financiamento do combate � COVID-19

PLP 101/20 – Substituto do Plano Mansueto, prop�e medidas de renegocia��o de d�vidas e recupera��o fiscal para os estados e munic�pios

MP 1003 – Autoriza o ingresso do Brasil na Covax Facility - alian�a global para acesso a vacinas contra a COVID-19 da OMS

PEC 134 – Reserva vagas para mulheres nos legislativos municipais, estaduais e federal

PL 3477 – Prev� acesso gratuito � internet para alunos e professores de escolas p�blicas

PLP 135 – Pro�be o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient�fico e Tecnol�gico

PLP 146 – Marco legal das startups

PL 5387 – Novo marco legal para o mercado de c�mbio

Regulamenta��o do novo Fundeb

Sabatina de 14 diplomatas

Sabatina de cinco indicados para o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) e Defensoria P�blica da Uni�o (DPU)

Sess�es tem�ticas sobre o plano nacional de vacina��o contra a COVID-19 e as queimadas na Amaz�nia. Entre os convidados, est�o o ministro da Sa�de, Eduardo Pazuello, e o vice-presidente Hamilton Mour�o, respectivamente